A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) externa, por meio de uma nota de repúdio, sua preocupação com os possíveis impactos – à cadeia produtiva – da suspensão das autorizações de manejo de caça de espécies exóticas (como o javali), conforme publicado em boletim de 18 de agosto de 2023, no Sistema de Informação de Manejo e Fauna (Simaf), do Ibama. A medida ocorreu em decorrência do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que determina que a caça para o controle de fauna invasora somente será autorizada pelo comando do Exército. “A medida é um retrocesso”, afirma.
A medida publicada na última semana é um retrocesso ao Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil (Portaria nº 232/2017, MMA e Mapa), cujo objetivo é conter a expansão territorial e demográfica da espécie exótica invasora no País e reduzir seus impactos, principalmente em áreas prioritárias de interesse ambiental, social e econômico, abrangendo ações relativas ao manejo populacional, vigilância e monitoramento sanitário do javali no Brasil. O plano estabelece ações de controle do javali em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico.
Diante da alteração na rotina do campo, já que desde 2013, o Ibama autorizava o abate de javalis e javaporcos em algumas situações de riscos às plantações mediante pedido de controle populacional no órgão, a Acrimat “clama ao Ministério da Agricultura e outras autoridades sanitárias para que seja resolvido com urgência o impasse para o controle destas espécies invasoras. A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do País, no caso da suinocultura, em que Mato Grosso e vários Estados são certificados oficialmente pela Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA, antiga OIE) como Zona Livre de Peste Suína Clássica (PSC), em que todos trabalham arduamente para evitar a disseminação da PSC para as áreas livres e na prevenção da ocorrência da PSA no Brasil.
Como explica a entidade, o javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica que provoca desequilíbrio ambiental, desencadeiam o assoreamento de corpos d’água e processos de erosão do solo, causam danos à fauna e à flora, prejuízos a lavouras de pequeno e médio porte, além de ameaçar a saúde e a segurança de pessoas e animais (silvestres e domésticos). Sem predadores naturais no País, as populações do animal crescem de forma rápida, é considerada uma das cem piores espécies invasoras no mundo. Em 2013, o javali (e seus híbridos em vida livre, suídeos asselvajados) foi declarado como espécie nociva no país e o controle populacional foi normatizado (IN nº 3 31/01/2013, Ibama).
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Além de representarem um grave risco sanitário para a atividade pecuária, pois os javalis são suscetíveis a algumas doenças importantes, como a febre aftosa, a raiva, a leptospirose, a brucelose, a tuberculose, e principalmente, para a suinocultura, visto que pode ocorrer cruzamentos de javalis com suínos domésticos sem ação humana.
“A preocupação da cadeia produtiva comercial da suinocultura se dá no caso de haver contato com animal doente da espécie invasora. Se ocorrer, o rebanho suinícola pode ser acometido por Doença de Aujeszky, Peste Suína Clássica (PSC) e Peste Suína Africana (PSA), a ocorrência das duas últimas enfermidades é altamente transmissível, apresenta grande poder de difusão e especial gravidade, acarreta severas consequências ao bem-estar animal, à produção suinícola, que pode estender-se além das fronteiras nacionais, trazendo prejuízos socioeconômicos e às exportações de animais e seus produtos, dificultando ou impossibilitando o comércio internacional de animais e produtos de origem animal”, argumenta a entidade por meio da nota.
APROSOJA – No ano passado, a entidade alertou para invasão das espécies sobre as lavouras. Em razão da rápida reprodução dos animais, os ataques no campos se tornaram mais comuns, especialmente, as lavouras de milho.
A Aprosoja/MT já identificou quatro espécies de bichos: catetos, queixadas, javalis e javaporcos, que é uma espécie gerada a partir do cruzamento de porco doméstico com javali selvagem.
