Após a confirmação do o 1º registro de gripe aviária no país em granja comercial, divulgado na última quinta-feira (15), em Montenegro (RS), China, União Europeia e a Argentina interromperam as importações de frango do Brasil.
Em outra nota oficial, ao longo do dia de ontem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), afirmou que as restrições de exportação seguirão fielmente aos acordos sanitários realizados com nossos parceiros comerciais. Países como o Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para IAAP.
O Mapa tem trabalhado ativamente para que nas negociações de acordos sanitários internacionais os países parceiros reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) – restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco. Contudo há reconhecimentos pelos países de diferentes tipos de regionalização como por município ou por estado.
Tendo em vista que o Brasil é o maior produtor e exportador de carne de aves do mundo, que possui dimensões continentais com mais de 8 milhões de quilômetros quadrados, com longas distâncias e deslocamentos, reiteramos a importância de se reconhecer a regionalização para o caso.
Para respeitar os acordos firmados com a China e a União Europeia, as exportações ficam restritas ao país todo. Portanto, não há restrição generalizada da exportação de produtos de aves do Rio Grande do Sul.
O Ministério da Agricultura reforça que não existe risco no consumo da carne ou de ovos.
As exportações brasileiras de produtos de aves continuam ocorrendo normalmente, com exceções específicas para determinados mercados.
A pasta destaca que, sempre que há detecção de uma enfermidade, o Brasil informa seus parceiros comerciais de forma transparente, enviando nota técnica explicativa e mantendo seu corpo técnico à disposição para reuniões e esclarecimentos. Essa postura tem garantido a confiança internacional no sistema sanitário brasileiro.
O Ministério reforça que, até o momento, não há restrição generalizada à exportação de produtos de aves do Rio Grande do Sul. No entanto, há exceções importantes. Para a China, conforme previsto no Artigo 11 do Acordo Sanitário Bilateral firmado entre os dois países, as exportações brasileiras estão suspensas a partir desta data. Já para a União Europeia, o modelo de certificado acordado prevê a suspensão de todas as áreas habilitadas em caso de detecção de enfermidade.
MERCADO – Apesar do foco regionalizado, as restrições da China e do bloco europeu abrangem todo o território nacional, por conta das exigências nos acordos comerciais de ambos com o Brasil.
A China é o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total. Já a União Europeia é o sétimo principal destino das exportações nacionais, com mais de 231,8 mil toneladas comercializadas no ano passado, que representou 4,49% do total. Os dados são da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
No caso da Argentina, cujo volume de importação de carne de frango do Brasil não está entre os maiores, o Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar (Senasa) do país vizinho decidiu suspender preventivamente as importações de produtos e subprodutos brasileiros de origem avícola que dependem da comprovação de que o país está livre da gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP).
Além disso, o governo argentino afirmou que está tomando medidas de biossegurança e vigilância sanitária de estabelecimentos avícolas para reduzir o risco de ingresso. O foco da gripe aviária ocorreu a cerca de 620 quilômetros (km) da fronteira entre os dois países.
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