A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e 26 federações estaduais de indústria como a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) afirmam, em carta aberta, que é “urgente que o governo federal implemente o programa prometido (de depreciação imediata), para evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico”.
No documento, os industriais lembram que o Programa de Depreciação Imediata, em um valor que seria entre R$ 3 bilhões e R$ 15 bilhões, foi anunciado em dois momentos pelo governo Lula: em 25 de maio deste ano, em evento no Palácio do Planalto, e em 24 de julho. A promessa é de que sairia do papel até dezembro.
“Reconhecemos os esforços já empreendidos pelo governo federal, mas reforçamos que a importância da renovação do parque industrial, que contribuirá para o avanço do desenvolvimento tecnológico e proporcionará um ambiente mais propício para o crescimento sustentável. Os investimentos convertidos hoje serão a base do nível de competitividade e produtividade que poderemos alcançar no futuro”, afirmam a CNI e as federações de indústria.
A depreciação imediata vai incentivar a ampliação e a renovação da indústria brasileira ao permitir que o valor usado na compra de equipamentos e máquinas e em edificações seja deduzido do lucro real da empresa de forma mais rápida. Com a medida, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será menor no ano em que o investimento for feito.
Não é uma medida de renúncia fiscal pois, por terem feito toda a dedução no primeiro ano, nos anos seguintes as empresas não terão nenhum valor referente a esses investimentos a deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, o que vai aumentar o total de tributo a ser recolhido. Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa das empresas, justamente quando ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos.
Nos cálculos da CNI, com a depreciação imediata, no ano de sua aquisição, de 100% do valor da compra de bens de capital, ainda que vigente por um ano, haverá um aumento adicional de 8,35% no investimento, 3,46% no Produto Interno Bruto (PIB) e 4,53% nas exportações. Estes efeitos positivos serão contabilizados ao longo de 10 anos. Além disso, estima-se expansão da arrecadação de R$ 12,9 bilhões nesse período.
Estudo recente da CNI mostra que máquinas e equipamentos industriais têm em média 14 anos e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal. “Diante de um cenário extremamente adverso, caminhamos para a nova queda tanto do PIB da indústria de transformação quando da produção industrial em 2023”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Como funciona a depreciação imediata?
Pelo regramento padrão vigente da depreciação tributária, o investimento feito em um maquinário com vida útil de 10 anos deve ser deduzido do lucro real da empresa durante esses 10 anos. Assim, a cada ano, 10% do valor pago é abatido da base de cálculo em que deverá incidir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já com a depreciação imediata, nos moldes propostos pela CNI, o valor integral da máquina será deduzido do lucro real da empresa logo no ano de sua aquisição, e nos anos posteriores a empresa não terá valor a deduzir relativo a essa máquina. Nota-se que equivale a uma antecipação do valor a ser deduzido no IRPJ/CSLL e não uma redução da tributação.
