O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) prorrogou a campanha de atualização de estoque de rebanho até o dia 15 de junho. A alteração consta na portaria nº 145/2023, publicada no Diário Oficial de ontem.
A comunicação de rebanho é obrigatória e começou no dia 1º de maio, com previsão inicial de encerrar amanhã (31). Na parte bovina, a campanha de atualização dos estoques substitui a vacinação contra a febre aftosa. Além dos criadores de gado, os de aves e de suínos também devem obrigatoriamente fazer a atualização de rebanho.
Produtores rurais de outras oito espécies (búfalos, cabras, ovelhas, cavalos, jumentos, mulas, abelhas e peixes) também podem atualizar o quantitativo junto ao Indea, porém, nessa etapa não é obrigatória como aos que criam gado, suínos e aves.
Desde o dia 8 de maio, o produtor rural que não fez a comunicação não consegue mais emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando impedido de comercializar os animais, exceto para abate.
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Também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas, que podem chegar a soma de R$ 6 mil para aqueles que não realizarem a comunicação no prazo.
CADASTRO – É possível ir pessoalmente ao escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.
O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067 . O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.
