A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) informa que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ontem (16), o Projeto de Lei 5122/2023, que trata da liquidação, anistia, renegociação e concessão de rebates para dívidas oriundas do crédito rural. A proposta, de autoria do deputado federal Domingos Neto, teve relatório favorável do deputado Afonso Hamm e agora segue para apreciação no Senado Federal.
Mato Grosso, como principal produtor de grãos e proteínas animais do país, concentra milhares de contratos ativos de crédito rural. Muitos produtores enfrentam obstáculos para honrar os compromissos financeiros, cenário que reforça a urgência de medidas que assegurem a continuidade das atividades no campo.
O analista de agricultura da Famato, Alex Rosa, ressalta que a proposta traz mecanismos importantes para aliviar o peso das dívidas no setor. “O PL 5122/2023 propõe a liquidação e anistia parcial de dívidas de agricultores, pecuaristas, pescadores, piscicultores e carcinicultores, além de prever renegociações com rebate para contratos inadimplentes e um tratamento diferenciado para atividades produtivas afetadas por questões climáticas e baixa rentabilidade. É um passo relevante para restabelecer a saúde financeira do produtor e garantir a produtividade do campo”, explicou o analista.
Para a Famato, a medida representa um avanço importante na construção de alternativas estruturantes para o endividamento rural, especialmente diante dos desafios impostos por eventos climáticos extremos, oscilações de mercado e restrições no acesso ao crédito.
O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, afirma que a entidade seguirá atenta e atuante junto ao Senado Federal. “Temos acompanhado de perto as demandas do setor produtivo, tanto no âmbito estadual quanto federal. A aprovação desse projeto na Câmara é uma vitória que precisa ser consolidada no Senado e sancionada pelo Executivo. O produtor rural precisa de segurança jurídica, previsibilidade e apoio para continuar investindo na produção de alimentos e no desenvolvimento do nosso país”, pontuou Vilmondes.
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