O Banco Central adiou mudanças no Pix para viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional a pedido do mercado. Inicialmente, as alterações operacionais entrariam em vigor em 1º de janeiro de 2023. Agora, vão começar a valer no dia 3 de julho, para que os participantes do Pix consigam ter tempo para fazer as adaptações necessárias.
“A pedido do mercado, o BC adiou para 3 de julho a vigência dessa faculdade permissão de pagamentos de salários pelo Tesouro, a fim de conceder mais tempo para que os participantes do Pix possam adaptar seus sistemas de conta-salário e de crédito“, explicou o BC, em nota.
Os pagamentos pelo Pix foram uma demanda do próprio Tesouro em função da redução dos custos operacionais, segundo o BC.
Ainda conforme a autarquia, o Tesouro sempre pode realizar pagamentos por Pix, mas não estava preparado operacionalmente para isso, tanto que só começou a usar a ferramenta em setembro, quase dois anos após seu lançamento.
O QUE MUDA? As nova regras do Pix estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central.
As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 1º de dezembro. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.
Leia também: Pix bate recorde e supera 100 milhões de transações em um dia
NOVOS LIMITES – Os bancos deixarão de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.
É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.
HORÁRIO NOTURNO – Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.
PIX SAQUE PIX TROCO – A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.
