O possível confisco de quase R$ 12 bilhões de reais de contas inativas ou esquecidas que pertencem a cidadãos brasileiros é preocupante. “Sinceramente, vejo essa medida como algo extremamente prejudicial, não apenas do ponto de vista econômico, mas também ético. O que me inquieta é a ideia de que o Estado, em um momento de aperto fiscal, julga-se no direito de acessar tais recursos privados, uma vez que esses valores não estão sendo movimentados”, argumenta Hugo Garbe, professor de Ciências Econômicas.
Como frisa, “esse dinheiro, mesmo que esteja ‘esquecido’, é fruto do trabalho e do esforço de pessoas que, por qualquer motivo, não o utilizaram até agora. O fato desses valores estarem inativos não dá ao governo o direito de tomá-los. Para mim, isso é uma clara violação do direito de propriedade, um princípio básico que sustenta nossa economia de mercado”.
Ele destaca que a proposta pode causar um efeito devastador na confiança que os brasileiros e investidores têm no sistema financeiro do país. “A confiança é um pilar central de qualquer economia. Se começarmos a permitir que o governo se aproprie de recursos privados de forma tão arbitrária, estaremos enviando uma mensagem perigosa: o patrimônio de qualquer pessoa pode ser tomado em momentos de crise fiscal. Isso assusta tanto quem investe quanto quem poupa. E, no final das contas, isso pode levar a uma fuga de capital, redução de investimentos e prejudicar ainda mais o crescimento econômico”.
Existe ainda um outro fator apontado pelo contabilista: o emocional, “existe um impacto emocional e financeiro que isso pode causar nas pessoas. Pense em quem, por exemplo, deixou uma quantia guardada, esperando o momento certo para usá-la. Esse valor pode ser pequeno para o governo, mas pode significar o futuro de uma família, a realização de um sonho ou uma reserva para tempos difíceis. Tirar isso dessas pessoas é desumano, injusto e desestimula o hábito da poupança, algo tão importante para a saúde financeira das famílias brasileiras”.
Ele defende que em vez de buscar soluções fáceis e prejudiciais como essa, o governo deveria focar em promover reformas que realmente incentivem o crescimento econômico e a eficiência do setor público. Cortar desperdícios, promover um ambiente de negócios mais favorável e estimular o empreendedorismo são caminhos muito mais saudáveis para resolver questões fiscais, sem comprometer o que é de direito dos brasileiros.
“No final das contas, essa medida representa um retrocesso. Se quisermos um Brasil próspero, precisamos de um ambiente econômico baseado em confiança e respeito à propriedade privada”, frisa.
OUTRO LADO – A União trata de valores menores e explica que a incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos. Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.
A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.
No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.
O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.
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