A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) apresentou ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho, pedido para parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao mês de dezembro voltado para empresários do setor do comércio.
O requerimento, resultado de um estudo, foi apresentado em uma reunião entre representantes da instituição e do parlamento na sede da CDL Cuiabá e ainda aguarda aprovação do governo do Estado.
Por meio do levantamento, os lojistas destacam que a medida tem amparo legal e já é praticada em outros estados. O pedido para fracionar o pagamento da tributação, em até quatro parcelas, pode fomentar o aumento de compras e vendas, o que, consequentemente, geraria maior recolhimento do ICMS para o Estado.
Ainda no encontro com membros da Casa de Leis, foi solicitada a alteração do sublimite do Simples Estadual para R$ 4,8 milhões. Atualmente, o sublimite para recolhimento de ICMS e Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza é de R$ 3,6 milhões.
“Essas alterações melhorariam o fluxo de caixa do empresariado e reduziriam a pressão na busca por empréstimos. Dessa maneira, os comerciantes poderiam investir mais em seus empreendimentos e aumentar estoques, gerando maior volume de vendas, além de mais empregos e renda”, diz o presidente da CDL Cuiabá, Junior Macagnam.
As propostas, apresentadas ao presidente da ALMT, já foram levadas para apreciação do governador Mauro Mendes.