Buscando uma linguagem mais simples e redução de penalidades ao empresariado inadimplente, o governo de Mato Grosso tenta aprovação na Assembleia Legislativa, da mensagem 103/18, que altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo arrecadador do Estado, instituído sobre os mais diferentes produtos, desde eletrodomésticos a alimentação, e que se aplica tanto a comercialização dentro das unidades federativas como em bens importados.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, as alterações propostas no texto não incidirão sobre a alíquota atual de 17% praticada no Estado. Ele explica que o texto passa a ser mais enxuto para que possa ser compreendido, tanto pelo profissional empresário, contador, quanto pelo contribuinte, à sociedade.
“O texto servirá para saber exatamente qual é a alíquota aplicada ao seu caso, a sua realidade, qual é o fato gerador, enfim, toda a realidade que o ICMS tem para as pessoas”, argumentou na manhã desta sexta-feira (15), em evento realizado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), em Cuiabá, o qual o MT Econômico participou.
Gallo cita que a principal mudança é a redução das penalidades aplicadas aos inadimplentes, reivindicação antiga do setor. “Vamos reduzir de 40% para 20% a multa aplicada, além de dar um prazo maior, de 30 dias, para 90 dias”, explicou. Entretanto, o secretário afirma que o benefício não é um incentivo à sonegação, e sim, um benefício para os casos em que ocorrem dificuldades em virtude de circunstâncias financeiras desfavoráveis.
“Esses novos índices mais benéficos, eles retroagem para beneficiar os contribuintes”, sugeriu Gallo.
O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) que recebeu o texto e encaminhou aos parlamentares para análise, acredita em uma “minireforma”, que trará isonomia ao tributo. “Antes se fazia os incentivos fiscais para apadrinhados do governo, o que nós queremos é que seja o incentivo do produto, aquele produto tem que ser da mesma empresa”, esclareceu.
Para o presidente da Fiemt, Gustavo Oliveira, a alteração na lei destrava uma série de problemas que existem hoje no ambiente tributário do Estado, porém, outros setores como a cadeia produtiva precisa ser ouvida e desenvolvida, através de novas abordagens do Estado, ao que se refere à tributação.
“Estamos tratando de um dos aspectos que é a questão da desburocratização, da simplificação de medidas, temos outras agendas, a questão das alíquotas, da carga tributária sobre os setores e da estratégia do desenvolvimento econômico. Cadeias produtivas que precisam ser desenvolvidas, novas abordagens, a agenda é muita extensa”, ressalvou Oliveira à reportagem do MT Econômico.