De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a quantidade de itens de bens de consumo com valor de importação de até 50 dólares por unidade cresceu 35% em 2023 em relação a 2022. Lideraram as encomendas produtos originários da China (51,8% do total), Argentina (6,2%) e Paraguai (5,9%).
O levantamento da CNC se baseou nos microdados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sobre compras internacionais de 10 mil tipos de bens de consumo classificados por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Foram consideradas informações provenientes de 145 países com os quais o Brasil possui esse tipo de relação comercial, cujo valor médio se limitou a 50 dólares.
Entre os principais bens de consumo comercializáveis importados no ano passado, os que registraram os maiores aumentos das quantidades encomendadas foram itens do vestuário feminino como calças, bermudas e shorts (alta de 407,4%), tapetes (399,8%), lâmpadas de até 15 volts (231%), bebidas não alcoólicas (163,4%) e brinquedos motorizados (104,7%).
O Brasil está entre as 20 economias do mundo que mais tributam em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), com aproximadamente 34%. No que diz respeito à tributação sobre o consumo, a situação brasileira é ainda pior, ocupando a sétima posição no comparativo internacional. “A CNC nunca apoiaria o aumento da tributação no Brasil, tanto que foi a entidade que mais lutou e que continua lutando para que a carga tributária não aumente no País com a reforma tributária. No entanto, dar uma condição de competitividade ao empresário chinês que o empresário brasileiro não possui ameaça a capacidade de geração de emprego aqui em território nacional”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Nos últimos 10 anos, a importação de bens de consumo provenientes da China ao valor médio de 50 dólares cresceu 95%, contra um avanço médio de 43% nos demais países. Medidas como a isenção até 50 dólares acabam com a competitividade do empresário nacional, responsável por gerar emprego e renda no País. “A isenção até 50 dólares é uma ofensa ao empresário brasileiro, que é o responsável por gerar emprego, renda e impostos para a economia brasileira”, critica Tavares.
GOVERNO FEDERAL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na semana passada, que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
