O governo de Mato Grosso não vai aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais feitas pela internet. Enquanto dez estados brasileiros iniciaram esta terça-feira (1º) a cobrança de 20% de ICMS sobre esse tipo de transação, o Estado optou por manter a alíquota em 17%. A negativa do Estado foi divulgada em primeira mão, e de forma exclusiva pelo MT Econômico mais cedo.
A decisão foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que enfatizou: “Mato Grosso tem chance zero de aumentar o ICMS sobre as compras pela internet.”
A medida adotada por outros estados atinge compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress, que integram o programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A justificativa é promover isonomia tributária entre produtos importados e nacionais. Mato Grosso, no entanto, já alcança esse equilíbrio sem necessidade de aumentar impostos. “Nosso Estado é um dos poucos do País que investe, cresce e mantém as contas em dia sem aumentar imposto. Isso é resultado de uma gestão fiscal responsável, feita com planejamento e compromisso com a população”, destacou Gallo.
AS MUDANÇAS – A alíquota do ICMS cobrada em compras internacionais subiu de 17% para 20% em dez estados.
A medida, justificada como uma forma de proteger a indústria nacional diante do avanço das importações via comércio eletrônico, tem gerado preocupação entre consumidores e especialistas. O advogado tributarista Francisco Gomes Júnior, e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), alerta que o aumento do ICMS encarece os produtos para o consumidor final, podendo contribuir para a elevação da inflação e a retração no consumo.
A Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá tributos como o ICMS. No entanto, enquanto essa transição não ocorre, os consumidores enfrentam uma carga tributária crescente sobre produtos importados, refletindo a complexidade e os desafios do atual sistema fiscal brasileiro.
“O ICMS é um dos impostos feitos para ser eliminado pelo IVA, mas, por enquanto, ele não é eliminado. E mais do que isso, ele continua sendo cobrado em valores elevados e agora com uma novidade, quer dizer, compras internacionais, aquelas compras que a gente faz online de fora. Essa mudança ocorre em um cenário global de intensificação de políticas protecionistas. Países como os Estados Unidos têm adotado tarifas mais altas sobre produtos importados, e o Brasil segue na mesma direção ao aumentar tributos sobre compras internacionais”, explica o advogado.
Embora o argumento oficial seja o de fortalecer a produção nacional, o alerta é para os riscos de represálias comerciais e possíveis impactos negativos no comércio exterior. “Gera o preço mais caro do consumidor, gera risco de recessão, gera risco de inflação e uma série de tantas outras coisas que os economistas explicam muito bem. Estamos vivendo uma realidade tributária preocupante, em que a gente vê sempre aumento da carga”, assinala Gomes Junior.
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