O aumento da tributação sobre compras realizadas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, está movimentando o mercado e levantando discussões sobre os impactos para consumidores e empreendedores brasileiros. No início deste mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação (Comsefaz) debaterão a possibilidade de elevar o ICMS sobre produtos importados de 17% para 25%.
A mudança, somada ao fim da isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 em agosto deste ano, pode aumentar o preço final dos produtos importados em até 60%, conforme afirmaram as empresas. Esse cenário pressiona tanto o consumidor final quanto os varejistas nacionais que competem diretamente com essas plataformas globais.
Para Rodrigo Giraldelli, CEO da China Gate e , especialista em comércio exterior entre Brasil e China, esse momento exige adaptação e visão estratégica por parte dos empreendedores brasileiros. “O aumento da tributação sobre produtos importados, somado ao fim da isenção para compras de até 50 dólares, está tornando muitos itens vindos do exterior significativamente mais caros para o consumidor brasileiro. Isso gera um impacto direto no bolso e força uma mudança no comportamento de compra. No entanto, esse cenário também cria uma oportunidade única para os empreendedores locais se diferenciarem, seja apostando em marcas próprias ou em produtos mais competitivos no mercado nacional,” afirma.
Segundo Ranieri Genari, advogado tributarista, essa mudança eleva ainda mais a já complexa carga tributária sobre essas operações. “Com a implementação do programa Remessa Conforme, o cenário tributário para compras de até 50 dólares sofreu uma transformação drástica. Em 2022, a carga tributária era de 18% de ICMS no estado de São Paulo. Atualmente, soma-se um Imposto de Importação de 20% e, a partir de abril, o ICMS será majorado para 20%, totalizando 40% de tributos sobre o valor da compra”, explica o especialista.
IMPACTO DIRETO NO BOLSO DO CONSUMIDOR – Genari exemplifica: uma compra de 50 dólares, considerando o câmbio a R$ 5,50, passará a custar R$ 412,50 em 2025, enquanto antes do Remessa Conforme, o custo total era de R$ 335,37. Ou seja, em menos de dois anos, os impostos aumentaram 77%, desestimulando o consumo de produtos importados.
O advogado também critica a justificativa dos Estados para o aumento do ICMS, que seria o fortalecimento do setor produtivo nacional. “É uma estratégia protecionista que historicamente já se provou ineficaz. A solução para fortalecer a indústria local passa por enfrentar problemas estruturais, como o alto custo de capital, a inflação e a elevada carga tributária sobre o consumo, temas que foram ignorados na recente Reforma Tributária“, argumenta.
APOIO À LIVRE CONCORRÊNCIA – Para Genari, políticas baseadas na livre iniciativa e na concorrência são mais eficazes para impulsionar a economia. “Esse aumento de impostos é mais um golpe para o consumidor, que encontrou nas plataformas internacionais uma alternativa para fugir dos altos preços do mercado interno. Medidas como essa só agravam o cenário de concentração de mercado e limitam o poder de escolha das famílias brasileiras”, conclui.
O novo aumento de alíquota promete reacender o debate sobre a carga tributária no Brasil e sua influência na competitividade do mercado interno e externo.
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