“O IVA é um modelo tributário velho para os dias de hoje”, afirmou o economista carioca, Guilherme Mercês, em palestra durante evento em Cuiabá, realizada pela Fecomércio-MT sobre a Reforma Tributária.
Guilherme explicou que o IVA é um imposto utilizado na Europa desde a década de 1950, “é um modelo velho para os dias de hoje”, conforme matéria detalhada a seguir pelo MT Econômico.
“Hoje todos os países desenvolvidos estão procurando um novo modelo tributário“, o economista usa como exemplo serviços como o Spotify, “O Spotify tem sede na Califórnia, eu moro no Rio de Janeiro e tenho o meu Spotify. Estou hoje em Cuiabá, se eu baixar uma música aqui em Cuiabá, eu pago imposto aonde? Confuso”, exemplifica.
Guilherme explica que, “o IVA não consegue captar esse tipo de operação ainda, por isso que os países desenvolvidos já estão discutindo outros modelos”, mas para o economista, o IVA é melhor do que o que ele chama de “manicômio tributário”
“A gente tá há trinta anos em um manicômio tributário, uma dificuldade enorme. Eu achar que eu vou vir com uma ‘varinha de condão’ e resolver tudo? É muito difícil”, explicou Mercês ao ser questionado sobre a quantidade de emendas e alterações que o texto da reforma tributária vem enfrentando. O economista também reforçou que para um problema complexo, a solução também é complexa.
Mercês complementa, “se a gente olhar o mundo como um todo, conforme um país vai ficando mais rico, a indústria perde espaço e o serviço ganha espaço”, explica.
“Pensando em base de arrecadação, quando eu junto o ICMS com o ISS, teve muita resistência dos municípios. Por quê? Se a gente pega a base do ICMS, ela é uma base que está se erodindo, está cada vez menor”, explica.
“Na prática, no futuro, os municípios vão perder arrecadação para os estados”, acrescenta.
Mercês aponta de forma didática o que ele acredita ser os prós e contras da Reforma Tributária. Dentre eles, a dificuldade que os municípios terão para se adaptar, já que cada um possuía a sua própria alíquota, segundo matéria publicada anteriormente pelo MT Econômico.
“O que é difícil pensando em pacto federativo? É que ter um imposto só para todos os entes federados é quase eu mudar o nome do Brasil, de República Federativa do Brasil. Porque se eu unificasse tudo, a União teria todos os poderes necessários para que os estados e municípios dependessem dela [União] para ter as transferências básicas tributárias”, explica o economista ao ser questionado sobre um valor único do IVA.
Dual IVA
Conforme o MT Econômico já explicou em matérias anteriores, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ou Dual IVA é o imposto que unirá cinco outros impostos, sendo eles: ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI, que se tornarão Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), facilitando assim, o sistema tributário que atualmente é confuso, já que o consumidor não sabe quanto de imposto está pagando por cada mercadoria.
A Reforma Tributária já vem sendo discutida desde 1995, porém, ganhou destaque agora, com o texto já aprovado e sendo encaminhado para avaliações e alterações.
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Imposto Seletivo
Enquanto o IVA vai padronizar o valor do CBS e IBS, o Imposto Seletivo vai funcionar para desencentivar o consumo de produtos que sejam maléficos à saúde e ao meio-ambiente, como bebidas alcoólicas e petróleo, por exemplo.
Guilherme Mercês apontou preocupação com essa parte do texto, porque de acordo com ele, o imposto seletivo pode ser uma brecha que será usada pelo governo no futuro.
“Imposto seletivo pode ser uma válvula de escape para aumentar o valor de imposto pelo governo quando precisarem, esse é um ponto de alerta para retificar na reforma tributária”, explicou sua preocupação com esse imposto.
Alíquota diferenciada
A alíquota diferenciada foi selecionada para os bens essenciais. Produções artísticas, culturais, jornalísticas, audiovisual, atividades desportivas. Todas essas atividades são incentivadas.
“Quando você pega um incentivo como o ICMS, por exemplo, não existe redução de alíquota, é despesa. Ou seja, a empresa tem o direito de escolher uma atividade cultural que ela quer apoiar, ela paga essa atividade artística e cultural e abate do seu ICMS”, explica o economista.
Para Guilherme Mercês, é importante que esses incentivos permaneçam, para que as empresas continuem financiando a cultura e esportes no Brasil.