Em busca de fortalecer a arrecadação e equilibrar as contas públicas, a ‘PL das Blusinhas’, como foi apelidada, foi aprovada no último mês e começa a valer em agosto. O texto, que foi inserido como um “jabuti” (uma lei não relacionada ao projeto inicial) no projeto Mover, estabelece uma taxação máxima de 20% sobre as compras internacionais de até US$50. Especialistas da Gep Costdrivers preveem que a medida terá impactos significativos no comércio bilateral e na logística de transporte, influenciando diretamente a economia nacional.
Durante sua tramitação no Senado, a ‘PL das Blusinhas’ gerou reações divergentes entre as empresas. Enquanto alguns expressaram preocupação com os potenciais efeitos adversos na desigualdade social, outros levantaram questões sobre a concorrência desleal. “O impacto econômico da legislação é estimado não apenas em um aumento nos preços de produtos importados, tanto para consumo quanto para a indústria, mas também em um possível efeito cascata nos produtos nacionais”, comenta Rodrigo Scolaro, economista Gep Costdrivers, apontando que o cenário é similar às discussões acerca do ajuste de preços no aço nacional, devido à recente imposição de taxas sobre a importação do aço chinês pelo governo federal.
Adriano Birle, também economista da Gep Costdrivers, avalia que é difícil afirmar com certeza quais serão os itens mais afetados, visto que os dados do comércio brasileiro funcionam através de códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que não possuem segmentações específicas em relação ao valor da compra por produto, dificultando o monitoramento. Mesmo assim, é possível ter uma ideia: o código 85, relacionado a eletrônicos, apresenta que desde 2016, 44% das importações advêm da China. Já os códigos 61 e 62, relacionados a vestimentas, mostram que 60% das importações vieram do país asiático. De 2020 para hoje, o volume cresceu 75,8%, atingindo o recorde histórico em 2023, caminhando para renovação este ano.
A aprovação da ‘PL das blusinhas’, deve reverter o cenário e refletir significantemente nas compras de baixo valor, responsáveis por grande parte do aumento nas importações desde 2020. De acordo com dados do Banco Central do Brasil, a importação dos produtos mais baratos somou US$ 10 bilhões em 2023, quase o triplo dos US$ 3,47 bilhões de 2020. Já o total importado com a NCM 85 foi de cerca de US$ 15 bilhões, cifra que deve ser significantemente impactada com a taxação.
Além da queda nas compras, a logística também deve sofrer mudanças no país, principalmente no transporte marítimo, considerando a dinâmica brasileira do modal. “Atualmente, o Brasil trabalha com duas formas diferentes: exportações via barcos a granel, que atende ao alto volume de grãos e minérios que saem do país; e importações via contêiner, para industrializados que recebemos – esses costumam voltar ao país de origem com um volume inferior ao recebido. Com isso, caso haja uma queda na importação dos industrializados, é possível que o transporte via contêiner sofra alterações, já que para as empresas valerá mais a pena enviar para países com os quais a troca seja mais benéfica, oferecendo maiores retornos”, afirma Rodrigo Scolaro.
Por fim, no médio prazo, o transporte rodoviário também deve sofrer mudanças. Atualmente, há um estoque de itens chineses no país que naturalmente diminuirá conforme a demanda. No entanto, com a taxação, além do custo da importação aumentar, é possível que haja uma queda no consumo, refletindo na busca e no uso do modal, principalmente em grandes centros consumidores.
