Como a empresa aérea Avianca Brasil começa a devolver desde ontem, segunda-feira (22), mais oito aviões de sua frota às empresas de leasing proprietárias das aeronaves, o Procon pede aos passageiros que não comprem mais passagens da empresa por enquanto. Nos últimos dias ocorreram vários cancelamentos de voos pelo país.
Ao todo, 18 aeronaves serão devolvidas a essas empresas. Outras três ainda estão em negociação, ainda sem prazo para serem devolvidas.
O órgão de defesa do consumidor informou que vem acompanhando, junto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações referentes à companhia aérea Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A) que está em recuperação judicial. A recomendação é que o consumidor que tiver comprado passagens para os próximos dias e semanas procure a empresa para saber a situação do voo.
Aquele que se sentir prejudicado e não conseguir acordo com a companhia aérea pode registrar sua reclamação por meio do site http://www.consumidor.gov.br. A ferramenta online permite que o consumidor se comunique diretamente com a empresa reclamada, a qual deve responder em até 10 dias.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as devoluções são em cumprimento a decisões judiciais, atendendo pedido das empresas de leasing. Algumas devoluções estão sendo feitas gradualmente, de forma a mitigar os efeitos para os passageiros que viajaram no feriado de Páscoa.
Por determinação da Anac, a companhia terá de adequar sua malha aérea, seu sistema de venda de passagens e dar “ampla divulgação dos voos cancelados de forma a minimizar o impacto pela retirada das aeronaves”.
Em sua página na internet, a empresa vem informando aos passageiros o cancelamento pontual de voos da empresa, por meio de uma lista atualizada com a identificação dos voos cancelados.
De acordo com a Avianca, o serviço visa minimizar o impacto na sua operação e aos passageiros. A empresa afirma que manterá o compromisso, assumido com a Anac, de informar com antecedência mínima de 72 horas os voos que serão cancelados.
Recuperação judicial
No último dia 5, a assembleia de credores aprovou o plano de recuperação judicial em uma reunião que durou mais de sete horas. O plano prevê a divisão da empresa por meio da criação de sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que serão levadas a leilão. Seis UPIs conterão partes dos direitos de pousos e decolagens (“slots”) da Avianca nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont e uma vai englobar o programa de fidelidade da empresa.
O plano de recuperação da empresa aérea foi homologado no último dia 12 pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. De acordo com a decisão, a empresa permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram as obrigações previstas no plano.
Senacom
Por meio de nota, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou já ter enviado notificação à Avianca, pedindo informações sobre o número de assentos vendidos pela empresa; sobre como está sendo feita a distribuição de assentos; e sobre se há riscos de mais voos serem cancelados.
Segundo a secretaria, os consumidores lesados poderão apresentar suas reclamações na plataforma consumidor.gov.br que pode ser acessada por navegador ou por aplicativo próprio disponível para os sistemas Apple e Android.