Durante o Congresso realizado pela Jucemat (Junta Comercial de Mato Grosso), na semana passada, representantes da Fenaju e do DREI estiveram em Cuiabá. Mas afinal, qual o papel dessas instituições na desburocratização das empresas e incentivo ao empreendedorismo no Brasil?
O MT Econômico entrevistou a presidente da Fenaju (Federação Nacional das Juntas Comerciais), Alzenir Porto e a diretora do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), Amanda Mesquita Souto, para que elas nos contassem mais sobre a atuação das instituições.
Conforme noticiado pelo MT Econômico, o Congresso Estadual de Registro Empresarial de Mato Grosso aconteceu em dois dias (22 e 23/3) com a participação de diversos profissionais, autoridades, convidados de várias partes do país e contou também, com premiação de prefeituras de Mato Grosso que tiveram melhor performance na análise, viabilidade, licenciamento e formalização de empresas locais.
Entre os assuntos abordados no evento, palestras e muito conhecimento técnico fizeram parte da programação. O MT Econômico recebeu em seu estúdio de entrevistas Alzenir Porto, presidente da Fenaju e Amanda Mesquita Souto, diretora do DREI. Ambas revelaram o que estão fazendo para incentivar o empreendedorismo no Brasil, com a redução da burocracia na abertura de novas empresas e parceria com as Juntas Comerciais em todos os estados.
O que é a Fenaju?
A Fenaju (Federação Nacional das Juntas Comerciais) é uma federação que integra todas as 27 Juntas Comerciais do país. “O papel principal da Fenaju é aproximar esses órgãos, em uma questão operacional, de troca de conhecimento e boas práticas. Tanto que após a criação da Fenaju, as Juntas Comerciais passaram a ter um ranking na horizontal, ou seja, todas chegaram a um patamar de conhecimento e tecnologia, assim como agilidade praticamente igual”, explica Alzenir Porto, presidente da Fenaju.
Um exemplo desse crescimento horizontal é a plataforma Balcão Único, em fase de expansão por estados como São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Mato Grosso entre outras unidades federativas.
Abertura de empresa em menor tempo
Apesar da facilidade que a plataforma Balcão Único oferece na facilidade de registro pela Junta Comercial, ainda é necessário a aprovação de outros órgãos do município, Estado e Federação. “Quando a empresa é de baixo risco, ela passa direto e não fica presa a nenhum tipo de licenciamento. Então, hoje, os Estados estão buscando justamente a facilidade do empreendedorismo no baixo risco”, revela Alzenir.
A presidente da Fenaju esclarece como é classificado um empreendimento de baixo risco, “uma lojinha de capinha de celular, de roupa, o que isso pode trazer de risco para a sociedade? No caso dessas lojas, no máximo você vai ter ali um extintor de incêndio, no caso de uma necessidade, mas dispensa toda aquela preocupação de laudo técnico. E aí, ela fica no baixo risco A, ou seja, ela passa direto”, conclui a presidente.
Alzenir também comenta o funcionamento da classificação de outros empreendimentos, “alguém diz ‘vou montar uma lavanderia’, tudo bem. Essa lavanderia vai ser só com máquinas elétricas iguais as lavadoras que temos em casa? No nosso questionário, colocamos ‘a sua lavanderia vai ter caldeira?’, você diz ‘sim’, ela saltou do baixo para alto risco, não é mais dessa categoria. Então, é de acordo com a classificação de risco operacional. Um posto de combustível, por exemplo, não pode ser de baixo risco, ele é de alto risco”, encerra.
Melhorias ao empreendedor
A Fenaju surgiu especialmente para agilizar e modernizar em conjunto com as Juntas Comerciais os processos de abertura empresa, melhorando a vida do empreendedor. “Não é razoável que o empresário tenha lá o capital para investir e passe meses tentando formalizar uma empresa. Nesse período ele pode perder o seu capital, o próprio negócio pode perder o objetivo porque pode não ser mais algo interessante para ele”, explica Alzenir Porto.
“Antigamente para finalizar um processo de abertura de empresa era necessário passar por 16 fases deste processo, hoje, é possível finalizar esse procedimento com uma ou duas fases”, completa.
O que é o DREI?
De acordo com a também entrevistada pelo MT Econômico, diretora do DREI, Amanda Mesquita Souto, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) é o órgão nacional que regulamenta a atividade das Juntas Comerciais, estas são órgãos estaduais que executam o serviço de abertura de uma empresa e eles possuem uma dupla subordinação, ou seja, ao governo do estado e tecnicamente ao DREI. Todas as normas de registro comercial são regulamentadas pelo departamento e executadas pelas Juntas Comerciais.
“A abertura de uma empresa passa por três fases: a viabilidade, o registro e o licenciamento. Então, de acordo com os dados que temos no Mapa de Empresas – um portal do DREI que mede o tempo [de licenciamento], alguns anos atrás, a gente tinha uma média de 5 dias para ter o registro de uma empresa. E aí com todas essas ações de simplificação a ação da parceira do DREI e das Juntas Comerciais, essa execução tanto de implementação normativa e atualização do sistema, chegamos a menos de 1 dia. Hoje temos a abertura de uma empresa em horas e até em minutos”, explica Amanda.
No ano passado em Mato Grosso, de acordo com a diretora do DREI, a média para abertura de uma empresa era de 17 horas, agora, no primeiro trimestre de 2023, segundo dados divulgados por Amanda Souto sobre o parâmetro do Mapa de Empresas, a média é de 13 horas e mais recentemente reduziu para 5 horas.
Vale ressaltar que existem dois tipos de processos de abertura de empresas, a Redesim e o Balcão Único, que em Mato Grosso, o Balcão Único é conhecido como Empresa Instantânea que possibilita a abertura de uma empresa em menos de 10 minutos.
Houve uma otimização considerável com relação ao tempo de abertura de uma empresa. Antes o que poderia levar dias, hoje, leva minutos. Isso é graças a digitalização das Juntas Comerciais. O que no passado era necessário ir ao local, hoje pode ser resolvido de forma remota, em qualquer canto do país.
Amanda conta que ingressou no DREI em 2010 como estagiária, “eu ‘peguei’ a fase em papel do DREI, não tinha sistema para processo nenhum, tudo era em papel – e também, das Juntas Comerciais. Então, ao longo desse período, eu conheci o registro empresarial, a gente foi aprofundando e esse processo passou, cada vez mais, a ser digital, relembra a atual gestora do órgão.
A diretora do DREI esclarece que a era digital veio ‘a calhar’ [na hora certa], especialmente, durante o período pandêmico, “ainda bem que já era digital – porque senão teria sido muito mais difícil, mas intensificou ainda mais, a gente vê que não precisa sair de casa para caminhar com o processo. O empresariado vê que é mais fácil o projeto digital”, explica.
Tanto Amanda Souto quanto Alzenir Porto, são chefes de departamentos muito importantes. Enquanto Alzenir está finalizando o seu mandato na presidência da Fenaju, Amanda está iniciando o seu na diretoria do DREI. “É um orgulho para todas as mulheres do país, ter lideranças em funções tão importantes para a classe empresarial”, parabeniza o MT Econômico.
Para assistir essa entrevista completa é só clicar no vídeo abaixo:
Entrevista 1 (tempo vídeo 0:01 a 14:11): Alzenir Porto – presidente da Fenaju (Federação Nacional das Juntas Comerciais)
Entrevista 2 (tempo vídeo 14:12 a 29:48): Amanda Mesquita Souto – diretora do DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração)
