O déficit previdenciário dos estados brasileiros e do Distrito Federal tem avançado de forma veloz. A proporção mais que dobrou em um intervalo de menos de quatro anos. Segundo o Observatório das Finanças Públicas Estaduais, elaborado pelo Instituto Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), o rombo passou de “pouco menos de 6% da receita corrente própria estadual (ou R$ 32,7 bilhões) em 2015 para mais de 14% (ou R$ 50,7 bilhões) no acumulado até agosto [de 2018]”.
Conforme a análise publicada em dezembro passado, “a mudança demográfica já em curso, associada às atuais regras de elegibilidade para concessão dos benefícios deve agravar o desequilíbrio previdenciário nos próximos anos”. No mesmo período, a participação do gasto com inativos (aposentados por idade ou tempo de serviço) na despesa total com pessoal e encargos nos estados e no DF subiu de 30,5% para 39,6%.
O mesmo estudo, com base em informações declaradas pelos estados, mostra que “a despesa com pessoal e encargos consome a maior parcela do gasto estadual, inferior a 60% quando considerada a despesa total e superior a 66% quando descontadas as transferências constitucionais e legais realizadas pelos estados aos municípios”.
Aumento de alíquota
Enquanto a reforma não é feita, a única alternativa a mão dos governadores “é elevar a alíquota previdenciária de servidores ativos e inativos”, lembra Gabriel Barros, do IFI.
Mas o paliativo, combinado com outras medidas de corte, só atende aos estados com população mais jovem e com menor proporção de servidores inativos – como o Amapá (3,1% de inativos). O estado, porém, é altamente dependente das transferências da União, que formam 70% da receita bruta.
Após a apresentação da proposta de reforma previdenciária pelo Ministério da Economia, em data ainda não estabelecida, o Fórum de Governadores se reunirá em Brasília para discutir a medida e articular a aprovação.
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes (DEM) elaborou um pacote de medidas para tentar promover o equilíbrio fiscal do estado, buscando soluções também para a previdência social. Foi protocolizado semana passada uma mensagem na Assembleia propondo alteração no Mato Grosso Previdência (MT Prev).
Na prática, o projeto visa conceder maior autonomia à diretoria executiva da autarquia, designando a função de coordenar a implantação da previdência unificada no serviço público do Estado. Se aprovada pela Assembleia, competirá à diretoria executiva do MT Prev a aprovação do estudo atuarial e da proposta de plano de custeio, que deverão compor a base de uma eventual reforma da Previdência estadual.
O estudo atuarial é hoje uma das maiores preocupações da previdência estadual, isso porque já na contabilização dos últimos 10 anos o déficit da autarquia cresceu mais de 662%, passando de R$ 130 milhões em 2010 para R$ 997 milhões em 2017. Em 2018, o déficit ultrapassou R$ 1,2 bilhão.
No caso do déficit atuarial – que calcula a diferença entre receitas e despesas em uma projeção de 35 anos – estima-se um deficit de R$ 45 bilhões, valor que torna inviável a previdência estadual dentro de 10 anos, já que existe uma tendência de redução no número de servidores ativos e aumento de servidores ativos.
Outra questão preocupante que o MT Econômico publicou recentemente é sobre o crescimento de servidores inativos em Mato Grosso e aumento do déficit estadual. Veja mais aqui.