O processo de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães está anulado. A partir de agora, com a publicação de um novo edital, o governo do Estado poderá fazer parte da licitação. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que acolheu o pedido feito pelo governo de Mato Grosso, e ainda, deu 15 dias para a publicação de um novo edital. A decisão foi tomada de forma unânime na tarde de ontem.
Na representação, o Estado questionou irregularidades no processo de concessão do ICMbio, que desclassificou a MT Par da concorrência para gerenciar o parque.
O relator da representação, ministro Vital do Rêgo, verificou que o edital realmente continha irregularidades, em especial no que tange às garantias exigidas.
“A regra editalícia reflete flagrante ilegalidade, pois estabeleceu garantia no valor de R$ 2,32 milhões, correspondente a exatos 4% do valor estimado do contrato. Porém, a legislação estabelece percentual máximo de 1%. Assim, nos termos da Lei de Licitações, o valor máximo da garantia da proposta não seria de R$ 2,32 milhões, mas de R$ 579 mil”, registrou.
Para o ministro, esse empecilho gerou dificuldades à MT Par na obtenção da apólice de seguros, prejudicando a isonomia da concorrência. “Entendo ser parcialmente procedente a representação, com determinação para que em 15 dias seja tomadas as providências necessárias com vista à correção do item […], promovendo a republicação do edital e consequente desfazimento dos atos praticados com base no texto original”, votou, sendo seguido por unanimidade pelos demais ministros.
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O governador Mauro Mendes classificou como uma ótima notícia para a Baixada Cuiabana. “Agora nós temos a oportunidade de pleitear esse parque para o estado de Mato Grosso e fazer importantes investimentos, compondo uma estratégia que nós temos de investir no turismo da Baixada Cuiabana, assim como as orlas que nós estamos construindo em Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Nova Mutum, o Parque Novo Mato Grosso, e os investimentos lá em Nobres, Bom Jardim e outros que nós vamos fazer”, registrou.
INVESTIMENTOS – A previsão é investir mais de R$ 200 milhões no parque nós próximos quatro anos. Entre os investimentos previstos pelo governo de Mato Grosso, na hipótese de conseguir a autorização para gerir o parque, estão ações para potencializar o Complexo Véu de Noiva, com a construção de estrutura com escadas, elevador, e passarelas para conferir a cachoeira de perto.
Já o Complexo do Portão de Inferno contará com mais de 1 mil m² de área construída, contendo lanchonete, estacionamento, praça e área de contemplação, além de uma passarela de vidro suspensa sobre um penhasco com mais de 70 metros de altura.
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