Com maioria ampla – 15 votos favoráveis e oito contrários- a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou ontem, em plenário, o Projeto de Lei 1363/2023 {a mensagem governamental 80/2023} que proíbe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.
Contra a matéria do governo do Estado votaram os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva (MDB), Drº João (MDB), Sebastião Rezende (União), Elizeu Nascimento (PL) e Faissal (Cidadania). Dos contrários ao projeto, os deputados que mais utilizaram a tribuna foram Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT).
Aprovado com o substitutivo integral número 1, de lideranças partidárias, o PL provocou muita discussão em plenário com as galerias lotadas de pescadores profissionais contrários à matéria, e público favorável ao PL do governo do Estado. A votação do projeto de lei teve início com uma ordem do deputado Lúdio Cabral (PT), que arguindo o Regimento Interno, apresentou requerimento oral pedindo votação nominal da matéria por parte dos deputados, mas o pedido foi rejeitado pela maioria.
Depois de derrubar o pedido de votação nominal, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, convocou o deputado Júlio Campos (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para parecer oral sobre a legalidade do projeto, que foi aprovado na comissão, rejeitando as emendas de 1 a 14.
“Nunca vi um projeto tão mal feito e mal elaborado como esse”, disse o deputado Wilson Santos (PSD). O parlamentar recordou que o governo já havia mandado essa proposta há quatro anos, mas que por conta de um acordo, na ocasião, retirou o texto. “Teve todo esse tempo para fazer um estudo e aí nos manda algo sem estudo técnico nenhum. Se me apresentarem um agora, com estudo técnico, eu voto a favor”, desafiou o parlamentar em plenário. “É um absurdo e o Ministério da Pesca vai agir. O propósito, na verdade, é tirar os pescadores para encher as bacias do estado com hidrelétricas”, disse.
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“Não há sentido naqueles que estão defendendo o projeto em nome da pesca esportiva e do turismo. Os interesses que estão por trás desse texto são outros e eles irão se revelar ao longo do tempo. A Assembleia Legislativa tem o dever de corrigir propostas equivocadas que são encaminhadas pelo governador”, afirmou o deputado Lúdio Cabral (PT).
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) fez questão de destacar que da forma como a proposta foi apresentada pelo governo, não votaria favorável. “O projeto que chegou à Casa não dava para ser aprovado e, por isso, retiramos o regime de urgência e fizemos todas as audiências públicas. Esse texto é diferente do que foi apresentado em 2019 e fizemos alterações significativas na proposta”, declarou.
O líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que o projeto do governo passou por extensa análise. “O projeto nunca foi de afogadilho. Passou por um processo de análise, fizemos acordo com as lideranças e ouvimos todos os deputados. Cada colega fez a sua colocação, participou do debate, mudamos e colocamos um salário mínimo e tiramos impedimentos para que os pescadores recebessem esses valores. O projeto vai dar condição de melhorar a pesca no Estado e a população pesqueira de Mato Grosso”, observou.
Favoráveis à matéria voltaram os deputados Dilmar Dal Bosco (União), líder de governo no Parlamento, Diego Guimarães (Republicanos), Beto Dois a Um (PSB), Gilberto Cattani (PL), Drº Eugênio (PSB), Cláudio Ferreira (PTB), Silvano Amaral (MDB), Walmir Moreto (Republicanos), Walter Mioto (MDB), Fabinho Tardin (PSB), Júlio Campos (União), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PP) e Reck Júnior (PSD).
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