A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Mesa Diretora, publicou no Diário Oficial Eletrônico, ontem (13), a Portaria Nº 133/2023, que define o recesso parlamentar na Casa de Leis, no período de 17 a 28 de julho. Nesses dias, o atendimento ao público externo ficará suspenso. A próxima sessão plenária, conforme o Regimento Interno do Legislativo, deverá ser realizada no dia 2 de agosto.
Durante o recesso, os atendimentos no Espaço Cidadania para a emissão de carteira de identidade (RG) ficarão suspensos. Somente o serviço de retirada do documento estará disponível. As unidades da Defensoria Pública, do Procon e do Detran dentro da Casa, que oferecem serviços à população, também não estarão disponíveis. O retorno das atividades será no dia 31 de julho, no horário das 7h às 17h.
De acordo com o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), “neste mês, a Assembleia Legislativa registrou vários casos de Covid. Então, fizemos reunião com a Mesa Diretora para anteciparmos o recesso em uma semana. Entendemos que seria melhor evitar aglomerações e novas contaminações neste período”.
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PLDO – Antes de entrarem em recesso, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023.
A projeção de receita total líquida para o próximo ano é de mais de R$ 34,4 bilhões, número, já atualizado, é maior que o colocado no projeto (R$ 29 bilhões). Esse é o valor limite para gastos do Poder Executivo em 2024.
A renúncia fiscal líquida – diferentes formas de desoneração de tributos – está estimada em cerca de R$ 11,8 bilhões. Também há previsão de pagamento de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do estado de Mato Grosso a partir de janeiro em 5,35%. A aprovação do PLDO é condição para que o recesso possa acontecer.
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