Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que dispõe sobre a revogação da taxa de lixo na capital. A votação aconteceu na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (3). O PLC foi aprovado com 25 votos a favor.
Nessa semana, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), explicou à imprensa como pretende preencher as lacunas dos cofres públicos quando seu projeto de lei para extinguir a Taxa do Lixo, cobrada mensalmente dos munícipes, ser aprovado na Câmara de Cuiabá.
A proposta foi reencaminhada ao Executivo Municipal por conta da ausência de alguns pontos no projeto, como a previsão de onde viria o custeamento do Marco Regulatório do Saneamento Básico – que tem como objetivo estabelecer novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar ao abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Abilio disse que planeja utilizar recursos dos demais impostos municipais como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e tributos municipais para custear os financiamentos do Marco Regulatório.
Para este ano, a taxa de coleta de lixo, estava estipulada no valor de R$ 11,64 (onze reais e sessenta e quatro centavos), ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado 3 (três) vezes por semana e R$ 23,28 (vinte e três reais e vinte e oito centavos) para os imóveis em que o lixo é coletado 6 (seis) vezes por semana.
As cobranças são realizadas por meio da Concessionária Águas Cuiabá a data de vencimento na fatura mensal de consumo de água e esgotamento sanitário.
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