De maneira quase que unânime, 20 votos favoráveis, dois contra uma abstenção e uma ausência, deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, na tarde de ontem, (15), o Projeto de Resolução que estabelece a intervenção do Estado no sistema de saúde pública de Cuiabá.
A partir desse resultado no Poder Legislativo, o Estado ganha o aval para assumir a Pasta, decisão aprovada pelo Tribunal de Justiça, na semana passada.
O Projeto de Resolução tem como base o decreto do governador Mauro Mendes (União), que dá cumprimento a ordem judicial que determinou a intervenção na saúde da capital.
O decreto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na terça-feira (14) e recebeu aval das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde.
O governador Mauro Mendes já escolheu o nome para assumir a saúde da Capital, nos próximos 90 dias: a enfermeira e servidora pública de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini.
VOTARAM A FAVOR DA INTEEVENÇÃO – Dilmar Dal’Bosco, Eduardo Botelho, Júlio Campos, Sebastião Rezende, Paulo Araújo, Beto Dois a Um, Janaina Riva, Dr. João, Thiago Silva, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Nininho, Diego Guimarães, Faissal Calil, Cláudio Ferreira, Gilberto Cattani, Dr. Eugênio, Max Russi, Alex Sandro Nascimento (suplente), Leandro Damiani (suplente).
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VOTARAM CONTRA – Juca do Guaraná e Valdir Barranco.
Elizeu Nascimento se absteve e Fábio Tardin não estava na sessão.
CAMPO DE BATALHA – Durante a sessão da ALMT, o presidente Eduardo Botelho (União), pediu a compreensão dos colegas, para que o evento não ganhasse contornos político-partidários. “Vamos nos ater à solução. Não vamos politizar esse assunto, nem fazer um campo de batalha com isso. A população espera resultados e não politização com o que está acontecendo na saúde”, disse.
A INTERVENÇÃO – Na quinta-feira (9), a intervenção foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A medida foi tomada após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.
A nova interventora irá gerir a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023.
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