Está designada para logo mais, às 13h30, a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), que decidirá sobre a intervenção na Secretária Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá.
Caso a maioria do Órgão Especial acolha o pedido do Ministério Público e determine a intervenção na SMS, o Estado retomará os poderes sobre o órgão municipal, como exerceu entre os dias 28 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, segundo noticiado pelo MT Econômico.
O pedido foi solicitado pelo desembargador Orlando Perri no dia 13 deste mês, sob o argumento de que não estará na próxima sessão e que se trata de matéria relevante e urgente. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, acatou o pedido e marcou a sessão extraordinária do Órgão Especial.
Perri cita que, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a intervenção do Governo do Estado, que havia sido decretada pelo Judiciário, em 28 de dezembro do ano passado, o Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT) solicitou à Justiça que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial, para que fosse apreciado o mérito do pedido de intervenção estadual em Cuiabá. Na ocasião, o desembargador Perri deferiu o pedido do MP.
Contudo, a ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que a questão só poderia ser avaliada em decisão do colegiado, que estava de férias até o último dia 9.
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Com o retorno das sessões, a expectativa era de que a intervenção fosse julgada logo na primeira oportunidade, o que não ocorreu.
A intervenção estadual foi decretada pelo Tribunal de Justiça em 28 de dezembro na Saúde da Capital.
No dia 6 de janeiro, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, acolheu o recurso da prefeitura para reverter a intervenção.
Em 9 de janeiro, o Ministério Público, o ex-procurador Geral de Justiça, José Antônio Borges, reforçou o pedido de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá sob a justificava de colapso financeiro na pasta da Capital.
A petição foi protocolada conta com um relatório detalhado do interventor do Estado, o procurador Hugo Fellipe Lima, do período em que esteve no comando da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Conforme Antônio Borges, durante o período em que a Saúde permaneceu sob a responsabilidade do Estado, foi descoberto um déficit financeiro e orçamentário de R$ 229 milhões, além de outros R$ 160 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
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