Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devem votar logo mais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2022), sem as ressalvas do governador do Estado, Mauro Mendes (União). Isso porque, o chefe do Executivo tinha até ontem para apresentar suas alterações à proposta.
Ainda na semana passada, Mauro Mendes evitou falar sobre a proposta e enfatizou que “tudo na vida tem limite e que o Governo já cedeu tudo o que tinha para ceder”.
O projeto em questão altera a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado prevendo a isenção de 14% da alíquota dos que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 7.087,22. Atualmente o teto de isenção da alíquota para aposentados e pensionistas se restringe aos que ganham salários de até R$ 3,3 mil.
Porém, apesar de o presidente da Casa, o deputado Eduardo Botelho, dizer que o plenário vai colocar a PEC em votação com ou sem ressalvas do Executivo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB) afirmou ontem que o projeto da PEC dos Aposentados é inconstitucional. Segundo Dilmar, a orientação é que para os deputados que estão na base do governador Mauro Mendes (UB) votem contra aprovação da PEC.
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Ainda segundo Dilmar, a Comissão de Justiça considerou a proposta inconstitucional, e agora caberá a cada parlamentar avalia e votar. “A orientação para aliados da base é votar de acordo com o parecer da Comissão de Justiça, que considerou a proposta inconstitucional, novamente a ALMT faz um projeto de falsa esperança, apresentando uma matéria politiqueira que não dá resultado eficaz”, argumentou.
O assunto é discutido já que o governo prevê um prejuízo de R$ 708 milhões para o ano de 2023, o problema que já existe isenção de cobrança para aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3.000 mil.
Segundo o governo, o Estado não tem condições de arcar com esse prejuízo e disse que irá recorrer à Justiça caso a matéria seja aprovada.
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