O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação do projeto que trata da reciprocidade de medidas de proteção ambiental em relações comerciais entre os países. Em evento promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária ontem (26), Lira afirmou que é necessário um marco legal forte para que os produtores brasileiros não sejam prejudicados, sobretudo, em razão de desinformações, como no caso do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard.
O presidente afirmou que a Câmara pode convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para dizer aos parlamentares quais tratativas estão sendo feitas com a França, “para que as empresas francesas tenham responsabilidade com as informações que estão dando”, disse Lira.
Em relação ao projeto, Lira disse que o texto será negociado com o Senado, já que lá também tramita um texto semelhante. Segundo ele, a proposta vai ser discutida com critério, para não comprometer as relações comerciais brasileiras. Arthur Lira também ressaltou a legislação ambiental brasileira.
COMPARAÇÕES – “É importante que a gente aproveite este momento para tirar lições do que vamos sofrer de pressões na COP 30. É importante que todos os parlamentares brasileiros não se preocupem só com a recepção, estadia, mas se preocupem com o Brasil real que existe, já que temos a lei mais dura e mais protetiva do meio ambiente do mundo. É importante comparar quantas reserva indígenas, quilombolas, nós temos percentualmente a mais que os franceses. Temos que comparar quanto os franceses protegem e quanto os brasileiros protegem”, disse o presidente.
O projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com cláusulas que restrinjam a importação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes. A proposta se baseia no “Princípio da Não-Discriminação”, regido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
REPERCUSSÃO EM MT – Membro titular da Comissão de Agricultura, o senador Jayme Campos (União-MT) defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que prevê reciprocidade econômica entre os países.
“É inaceitável não apenas no campo legal, mas também no âmbito moral, colocar em dúvida a qualidade da nossa produção, a ética ambiental e a agropecuária brasileira. A decisão do Carrefour também afrontou as condutas produtivas do nosso Estado de Mato Grosso”, acrescentou Campos, ao ressaltar o reconhecimento do Estado em todo mundo “por sua pecuária sustentável”.
Conhecedor da pecuária nacional, Jayme Campos, enfatizou que nos últimos 30 anos, o setor aumentou sua produtividade em 172%, enquanto reduziu a área de pastagem em 16%. Esse feito ambiental, em sua opinião, coloca o Brasil entre os parques pecuários mais sustentáveis do mundo, lastreado por pesado investimento em inovação. “O Brasil tem uma das mais rígidas legislações ambientais do mundo” e é reconhecido por mais de 160 países por rigorosas práticas sanitárias e ambientais, incluindo mercados da União Europeia, Estados Unidos, Japão e China”.
Ao exigir “mais respeito comercial com a nação brasileira”, Jayme Campos disse que a postura do Carrefour sobre a carne brasileira “foi um golpe baixo” porque além de suspender compras, ainda levantou suspeitas sobre a inspeção sanitária. Ele também aproveitou para manifestar apoio aos produtores nacionais em especial de Mato Grosso: “Mato Grosso é celeiro do mundo e razão de orgulho para o Brasil, que não aceitará qualquer ofensa com nítido impacto econômico para nossas trabalhadoras e para nossos trabalhadores”.
Clique aqui e entre no grupo de notícias do MT Econômico e fique por dentro de informações relevantes
