A Câmara dos Deputados analisa agora emendas do Senado ao Projeto de Lei 182/24, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão, podendo usar esses títulos para compensá-la. A matéria vai à sanção presidencial.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou parecer favorável às mudanças feitas pelos senadores, com exceção de uma referente a investimentos mínimos de seguradoras e fundos de previdência complementar em títulos de carbono.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o mercado de carbono deve ser um aliado da propriedade e não um problema, gerando créditos que podem ser vendidos a quem precisa compensar suas emissões. “Da mesma maneira, contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é trazer justiça e garantia do direito de propriedade. A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda ao produtor e ajudar a preservar o planeta”, disse Lupion.
O relator da matéria ressaltou a importância do diálogo com a FPA na construção de um texto sólido e de proteção à propriedade privada. “Estamos diante de um projeto que foi amplamente debatido com diversos setores, incluindo o apoio e trabalho conjunto da FPA. Vamos ter avanço tecnológico, proteção ao meio ambiente, respeito ao produtor rural. Todos ganham com essa aprovação, que é um novo mercado, uma nova oportunidade”, afirmou Machado.
Os esforços para a melhoria do texto se concentraram nos programas jurisdicionais, que vem a ser a criação de créditos de carbono pelo Poder Público (União e Estados), em áreas de propriedade e posse privadas.
Com as mudanças propostas, o dono da área tem direito ao que preservou. Ao mesmo tempo, o proprietário tem a salvaguarda de comunicar sua saída do projeto e ir para o mercado voluntário.
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