Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.
O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas. A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.
O acordo entre os dois blocos econômicos promete facilitar o comércio, conectando dois mercados com um PIB combinado de US$ 22 trilhões. No caso do Brasil, o acordo tem potencial para elevar o PIB nacional em 0,5% ao ano, conforme projeções do Ipea.
Os tratados de livre comércio podem ser acordos bilaterais, como entre Brasil e Estados Unidos ou França e Angola, ou negociações no âmbito de blocos econômicos, como o Mercosul e a União Europeia. Mas quais as consequências da negociação, tendo em vista países que apresentaram ser contra o acordo, como a França e a Polônia?
De acordo com Marcelo Godke, especialista em Direito Internacional Empresarial, tratados costumam gerar duas grandes consequências. “Primeiramente, a redução de impostos de importação e outras barreiras não tarifárias permite que produtos de países mais competitivos entrem no mercado, o que pode ocasionar perda de empregos em setores menos competitivos”. Contudo – ele acrescenta – em áreas onde um país apresenta maior competitividade, esses acordos possibilitam acesso a mercados antes inviáveis, favorecendo a exportação e reduzindo custos, o que aumenta a competitividade.
“Embora possam existir impactos negativos pontuais, como perdas de emprego em determinados setores, a liberalização comercial frequentemente resulta em crescimento econômico global. No entanto, setores com forte influência política, como o agrícola na França, podem gerar resistência a esses acordos, dificultando negociações em bloco. É por isso que os Estados Unidos, por exemplo, preferem negociações bilaterais, que geralmente oferecem maior êxito”, explica Godke.
A negociação entre blocos é mais complexa e frequentemente resulta em acordos abaixo do esperado. “A França, como membro da União Europeia, pode, em tese, barrar avanços em negociações cruciais entre blocos, mesmo quando o potencial benefício é enorme, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e trilhões de PIB”. O advogado acredita que, apesar de setores específicos poderem ser prejudicados, os benefícios gerais tendem a superar as perdas.
“Acordos de livre comércio negociados bilateralmente são geralmente mais eficazes e rápidos de implementar do que os realizados entre blocos, que podem levar décadas para serem assinados e colocados em prática. Penso que esse acordo é importantíssimo. Ele levou muito tempo, deu muito trabalho para ser concretizado, era preciso ver esses acordos efetivamente assinados e implementados”, conclui.
REPERCUSSÃO
CNC – A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) celebrou a conclusão do acordo, avaliando que ele levará ao fortalecimento das relações comerciais e gerar novas “oportunidades econômicas e a consolidação de laços históricos e culturais entre os blocos”.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, disse que a entidade apoia iniciativas que promovam a competitividade do setor produtivo brasileiro, fomentando a sustentabilidade e a inovação. Segundo Tadros, a CNC teve participação ativa nas tratativas, defendendo os interesses do setor de comércio de bens, serviços e turismo brasileiro.
“O acordo reflete o compromisso com o desenvolvimento sustentável, promovendo práticas que conciliam crescimento econômico e preservação ambiental, essenciais para garantir um futuro promissor às próximas gerações”, disse. “Esse acordo abre novos horizontes para nossas empresas, promovendo maior competitividade, acesso a mercados globais e oportunidades de negócios para os setores de bens, serviços e turismo”, concluiu.
APEXBRASIL – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) também avalia que, com a liberalização do comércio entre Mercosul e a UE, os mercados europeus podem recuperar sua importância na pauta exportadora brasileira.
Apesar de a UE ser o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com um comércio de mais de R$ 90 bilhões em 2023. Dados da inteligência de mercado da ApexBrasil, entre 2003 e 2023, mostram que a participação do bloco nas exportações do país caiu de 23% para 13,6%. Conforme a agência, isso é resultado do aumento do comércio com o Leste Asiático, destacadamente com a China, principal parceiro comercial no país.
Segundo o presidente da Apex, Jorge Viana, o acordo retoma a importância desse comércio bilateral e é uma oportunidade para diversificação e agregação de valor aos produtos brasileiros exportados.
“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia envolve 25% da economia global e 780 milhões de pessoas. É um acordo estratégico, para o qual o presidente Lula contribuiu decisivamente, desde o lançamento das negociações em seu primeiro governo até sua diplomacia presidencial ativa nesse mandato, tendo visitado líderes do Mercosul e da União Europeia. Graças a esse esforço, o Brasil poderá aproveitar as mais de 1.800 oportunidades de curto prazo para o bloco que a ApexBrasil mapeou, com destaque para uma ampla gama de produtos, como café, milho, suco de laranja, mel natural, aviões, calçados, móveis de madeira, entre muitos outros”, afirmou Viana.
CNI – A indústria também se manifestou a respeito do acordo. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a iniciativa é benéfica para a diversificação das exportações da indústria brasileira, fortalecendo a competitividade do Brasil em nível global, com a ampliação da base de parceiros comerciais.
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