A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei nº 835/2024, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Comércio Local (PDC). A contribuição para o texto, de autoria do deputado estadual Diego Guimarães, fornece ferramentas que beneficiem o comércio local, por meio do tratamento diferenciado e simplificado para empresas no estado. O projeto aprovado em segunda votação na sessão ordinária realizada ontem (5), atende à sugestão da Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio Mato Grosso (Renalegis-MT), e agora segue para sanção do governador do Estado.
O superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, explicou em nota encaminhada ao parlamentar ainda no mês de junho, que a medida é uma iniciativa importante para fomentar o crescimento econômico e a sustentabilidade do comércio regional. “Reconhecendo a relevância do comércio local para a economia estadual, o projeto propõe objetivos nobres como a verticalização das cadeias produtivas, o incentivo ao desenvolvimento do comércio local e a redução das desigualdades sociais”.
A atuação da Assessoria Legislativa da Federação possibilitou ao parlamentar, na época, apresentar um substitutivo integral da propositura, que, segundo Guimarães, deve impulsionar atividades comerciais, desde a matéria-prima produzida em território mato-grossense até o consumidor final, cujo elo imprescindível é o comércio local. “Não há como negar a importância do comércio na geração de empregos e o no desenvolvimento socioeconômico do estado”, justificou o parlamentar.
A inclusão de estratégias específicas na propositura, recomendada pela Assessoria Legislativa da Fecomércio-MT, impactará positivamente os comerciantes com uma melhor operacionalização das medidas propostas e, ainda segundo nota do superintendente da Federação, permitirá a plena eficácia da propositura.
“Contribuímos com o texto propondo ações concretas e bem delineadas, com a oferta de programas de capacitação para comerciantes locais, incentivos fiscais claramente definidos, parcerias com instituições financeiras para facilitar o acesso ao crédito, e campanhas de promoção do comércio local entre os consumidores. Assim, o projeto não apenas afirmaria o compromisso do estado com o desenvolvimento do comércio local, mas também proporcionaria ferramentas tangíveis para que os comerciantes pudessem realmente se beneficiar dessas políticas, garantindo um crescimento econômico sustentável e inclusivo.”, disse Igor Cunha.
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