Para garantir fonte de renda às famílias ribeirinhas, que residem no entorno do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, um projeto de lei é discutido na Assembleia Legislativa. O projeto visa a criação de linha de crédito subsidiada, sem juros, que garanta a aquisição de um barco e motor pequenos por núcleo familiar.
O cadastramento dos ribeirinhos e projeto de lei foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), ontem, quarta-feira (4). De acordo com o parlamentar, a intenção é assegurar as famílias aos efeitos da Lei 11.486/2021, de sua autoria.
A medida determina a proibição da extração de recursos pesqueiros na região do Manso, salvo a modalidade exercidas com finalidade de subsistência ou amadora. Para resguardar as famílias ribeirinhas, ele propõe projeto de renda para elas.
O deputado acredita que a disponibilização da opção do financiamento subsidiado, através da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve-MT), poderá garantir uma fonte de renda digna às famílias do sítio pesqueiro.
“Isso vai fortalecer muito aquela região, fortalecer o nosso turismo, gerar emprego e renda. Além disso, não vai gerar nenhum prejuízo à pesca”, argumentou.
O objetivo da Lei 11.486/2021 é assegurar a preservação ambiental, assim como incentivar o desenvolvimento do turismo.
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