A Secretaria de Fazenda (Sefaz) iniciou ontem, uma capacitação sobre contencioso tributário para servidores que trabalham com processos administrativos.
Coordenado pela Unidade de Contencioso Administrativo Tributário (UCAT), da Sefaz, o curso tem o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento dos servidores sobre a aplicação correta das normas e procedimentos relacionados aos processos administrativos. Com isso, a pasta fazendária espera aumentar a qualidade dos julgamentos dos processos administrativos e tributários e reduzir, significativamente, os erros na tramitação deles.
O secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, destacou que o curso é uma oportunidade de conhecimento e troca de experiências, que vai melhorar ainda mais o processo administrativo e tributário na Sefaz.
“Ações de capacitação e requalificação dos servidores são importantes para o bom funcionamento dos serviços públicos e o contencioso administrativo é um serviço e um direito do contribuinte. Serão nove dias de imersão em questões referentes ao ICMS e ao processo administrativo e tributário com professores, que são referência nos assuntos. Este conhecimento vai nos permitir melhorar os procedimentos no âmbito do julgamento de processos e, assim, reduzir o estoque de contencioso”.
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Para conduzir e apresentar os temas, foram convidados dois professores renomados na área tributária como José Roberto Rosa, consultor tributário e ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo e Fernando Sallaberry, professor de tributação e auditor fiscal aposentado da Receita Estadual de São Paulo.
Durante a capacitação, os servidores vão se aprofundar em assuntos importantes para o Fisco Estadual e em questões, que hoje estão entre as principais demandas da Sefaz, como lançamento tributário e julgamento de processos administrativos. Em um primeiro módulo, serão discutidos temas relacionados ao ICMS.
Já na segunda parte do curso serão abordados os seguintes temas: auto de infração, infrações e penalidades e processo administrativo e tributário. A programação da capacitação se estende até o dia 11 de novembro e as aulas serão ministradas nos períodos matutino e vespertino.
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