O embate político entre o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e o ex-governador Pedro Taques (PSB) ganhou novos contornos nesta semana após a divulgação de vídeos, ações judiciais e declarações públicas envolvendo um acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa de telefonia Oi S.A. O caso passou a mobilizar instituições, repercutir na Assembleia Legislativa e reacender discussões sobre legalidade administrativa, controle dos gastos públicos e disputa eleitoral.
O MT Econômico traz nessa matéria de forma imparcial, os fatos ocorridos que ainda estão em andamento.
Na noite de segunda-feira (2), Pedro Taques publicou um vídeo em suas redes sociais em que rebateu declarações de Mendes e afirmou ter protocolado uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo um acordo que resultou no pagamento de R$ 308 milhões à Oi. Segundo o ex-governador, a apuração teria sido iniciada ainda em 2025 e não estaria relacionada ao calendário eleitoral.
Taques sustenta que o acordo foi celebrado de forma irregular, sem previsão orçamentária, com violação da ordem de pagamento de precatórios e fora das hipóteses legais de atuação da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos do Estado (Consenso/MT). Em suas publicações, ele afirma haver indícios de ilegalidades e sustenta que parte dos recursos teria sido direcionada a fundos e empresas ligadas a familiares e aliados do atual governador. As acusações também foram formalizadas por meio de uma Ação Popular, que, se acolhida, pode resultar em ressarcimento aos cofres públicos.
O ex-governador argumenta que a origem do litígio remonta a uma ação ajuizada pelo Estado em 2009 para cobrança de ICMS da empresa de telefonia, com decisão favorável ao Estado em 2018. Posteriormente, em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a base legal da cobrança, abrindo espaço para contestação judicial por parte da empresa. Taques alega que a Oi teria perdido o prazo para ajuizar ação rescisória, o que, segundo ele, impediria qualquer restituição dos valores, cabendo ao Estado sustentar a decadência do direito.
O Governo do Estado, por sua vez, nega irregularidades. Em declarações à imprensa e na tribuna da Assembleia Legislativa, Mauro Mendes afirmou que as acusações são infundadas e que Pedro Taques estaria agindo com má-fé processual e motivação eleitoral. O governador declarou que já ingressou com ações judiciais contra o ex-governador e afirmou que as falas atingem sua honra, a de sua família e a de servidores públicos.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o acordo foi celebrado em abril de 2024, no âmbito da Consenso/MT, com o objetivo de encerrar uma disputa judicial e mitigar riscos financeiros ao Estado. Segundo o órgão, o termo foi analisado tecnicamente, homologado pelo Judiciário e submetido ao Ministério Público de Contas, que não apontou irregularidades. A PGE também afirmou que a exposição pública de documentos e a associação de servidores a supostas práticas criminosas afetam a imagem institucional e a confiança nas instituições.
Diante das acusações, o Estado apresentou interpelação judicial para que Pedro Taques esclareça se suas declarações configuram opinião política ou acusações objetivas, além de indicar quais atos considera ilegais, quais normas teriam sido violadas e quais provas sustentam suas alegações.
O caso passa a repercutir também no ambiente legislativo. Com o retorno das atividades parlamentares nesta semana, deputados estaduais indicam que o tema deve dominar o debate político nos próximos dias, ampliando a pressão sobre o Executivo e os órgãos de controle.
O confronto ocorre em um momento sensível do calendário político. Tanto Mauro Mendes quanto Pedro Taques são nomes cogitados para a disputa ao Senado Federal. Taques busca viabilizar sua candidatura pelo PSB, enquanto Mendes afirma que ainda avalia a possibilidade de concorrer, com decisão prevista para os próximos meses.
Enquanto o mérito das acusações segue sob análise das instâncias judiciais e dos órgãos de controle, o episódio evidencia a intensificação da disputa política em Mato Grosso e reforça o papel das instituições na apuração dos fatos, em meio a um ambiente de forte polarização e repercussão pública.
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