A Justiça Eleitoral recebeu nesta semana o pedido de impugnação do registro de candidatura de Roberto Dorner (PSD) à Prefeitura de Sinop. A solicitação tem como base a consideração de que o empresário não se afastou da administração das TVs, que são concessões públicas, até o dia 2 de julho, quatro meses antes das eleições.
A legislação determina que os empresários que administram empresas com concessão pública, precisam se descompatibilizar quatro meses antes da eleição, e caso isso não ocorra, estão inelegíveis. Na quarta-feira (24), o juiz mandou intimar o candidato para que apresente ‘comprovante de escolaridade (certificado, diploma, CNH etc.) válido e apresente fotografia’.
No entendimento da coordenação jurídica da coligação “Amor por Sinop”, da candidata a prefeita Rosana Martinelli (PR), Dorner não teria se afastado de três de suas empresas de televisão aberta, e estas teriam contratos com o Governo do Estado, além de prefeituras, como a de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Nortelândia.
Como Roberto Dorner entrou na disputa às vésperas da convenção partidária, e em entrevistas aos veículos de comunicação anteriormente, tinha dito que não seria candidato nas eleições deste ano, surgiu a suspeita de que o empresário estaria inelegível.
O próprio coordenador jurídico da campanha de Roberto Dorner, José Antônio Rosa, já opinou pela inlegibilidade em situação semelhante. Em entrevista aos veículos de comunicação, em Cuiabá, quando da desistência do prefeito Mauro Mendes (PSB) para ser candidato a reeleição, há menos de um mês , o empresário Dorileo Leal (PSDB) foi cotado para concorrer, mas recuou em função de divergências jurídicas se estaria elegível ou não por conta de administrar empresas do ramo de comunicação.
Na ocasião, o advogado e especialista em direito eleitoral, José Rosa, afirmou que Dorileo Leal estava inelegível. “Como o Grupo Gazeta tem concessões de rádio e TV, que são concessões públicas, ele teria que se afastar da administração das empresas quatro meses antes das eleições, ou seja, em 2 de junho. É preciso verificar se ele se afastou ou não. Quanto ao jornal impresso, não há problema, pois não é concessão pública”, disse em entrevista ao site Olhar Direto.
De acordo com a coordenação jurídica da coligação “Amor por Sinop”, no site de uma das empresas, Dorner é citado como único responsável pelo gerenciamento das atividades, e por isso foi questionada a veracidade do documento apresentado para comprovar seu afastamento, pelo candidato à Justiça Eleitoral.
“Das duas uma, ou as empresas do impugnado são desorganizadas e estão inativas, visto que se dão ao luxo de passar mais de 60 (sessenta) dias sem que haja um sócio administrador atuante, ou, o que parece mais provável, o impugnado não se desincompatibilizou, e utilizou-se de expediente nefasto, isto é, de protocolo com data retroativa, sem qualquer validade no mundo jurídico”, explicaram Gilmar D´Moura e Marcel Natari Vieira, que compõem a coordenação jurídica da coligação.
O jurídico da coligação “Amor por Sinop” alega que mesmo o candidato tendo apresentado o documento de afastamento, Dorner não deixou a administração das empresas de fato.
“Diz-se isso, posto que, mesmo passados mais de 02 (dois) meses, o impugnado ainda consta como sócio administrador da Sistema W Kurten De Comunicação SC LTDA, da Televisão Rondon Ltda.”, argumentaram os advogados.
Os advogados também solicitaram a quebra do sigilo bancário do candidato e das empresas, além da notificação aos órgãos públicos que mantém contrato com as empresas do social-democrata para informar se foi feito algum pagamento em 2016.