Prefeituras de todo o país realizam uma mobilização decisiva em Brasília, nesta semana, para cobrar o avanço de projetos que garantam a sustentabilidade fiscal dos municípios. A principal reivindicação dos gestores é a aprovação do adicional de até 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, previsto na PEC 25/2022 e na PEC 231/2019. O recurso é considerado vital pelas administrações locais para compensar o impacto financeiro de novas obrigações impostas pelo governo federal sem a devida contrapartida de receitas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maninho, e prefeitos de Mato Grosso participam da mobilização, que reúne gestores na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. “Esses projetos tramitam há alguns anos e estamos na expectativa de que avancem, permitindo que os recursos cheguem aos municípios e contribuam para o atendimento das demandas da população”, afirmou Maninho. Segundo ele, a aprovação da medida é fundamental para fortalecer a capacidade de investimento das prefeituras e aprimorar serviços públicos.
A atuação conjunta do movimento municipalista já resultou na conquista de repasses adicionais do FPM nos meses de julho, setembro e dezembro, e reforçou a importância da união dos gestores para o avanço das pautas.
REPRESENTATIVIDADE – Além do adicional do FPM, os gestores também defendem a aprovação da PEC 253/2016, que amplia a participação das entidades municipais de representação nacional no controle concentrado de constitucionalidade, permitindo o ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
