O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) já analisa enviar para apreciação dos vereadores, a revisão da planta genérica que deve reajustar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis da capital.
Essa revisão já foi determinada pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) sob a alegação de prejuízos para o município e que é necessário fazer essa revisão a cada 3 anos visto que a planta genérica define o valor unitário de metro quadrado que possibilita saber o valor venal do imóvel . Em Cuiabá desde 2013 não é feita. O tema vem sendo debatida desde a gestão do antigo prefeito Mauro Mendes.
Em dezembro entrou na pauta, mas pelo protesto da várias entidades em Cuiabá e da sociedade os vereadores não votaram o projeto.
A Planta Genérica de Valores é o instrumento legal no qual estão estabelecidos os valores unitários de metro quadrado de terreno e de construção do município, que possibilita obter o valor venal dos imóveis. Assim, aumentando o índice, automaticamente, fica alterado o valor a ser pago pelo contribuinte.
Isto porque a cobrança do IPTU é calculada com base no valor venal dos imóveis, sendo cobrados 2% e 0,4 %, respectivamente, do valor total. Ela serve ainda para calcular os valores a serem pagos em desapropriações.
Conforme o Executivo municipal, o principal objetivo deste projeto é corrigir distorções de valores. “A base de cálculo da planta genérica é do tempo em que nem existia a Avenida das Torres. E hoje é um grande corredor, e é claro que os imóveis de lá valorizaram. Mas também jamais vamos botar faca no pescoço de ninguém”, explica.
Para entrar em vigor em 2018, a mensagem deve ser aprovada pelo Parlamento Municipal ainda este ano, tendo em vista o princípio da anterioridade.
