Nesta terça-feira (12) o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, vai se reunir em Brasília, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e os representantes de entidades estaduais para tratar da pauta municipalista que será discutida na quarta-feira com os deputados federais e senadores de todo o país.
Neurilan informou que, no período da tarde, vai ao Congresso Nacional visitar os parlamentares que integram a bancada federal de Mato Grosso para reforçar o convite para o evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios, no dia 13, que vai debater a pauta prioritária dos municípios. “Vamos tratar dos projetos de interesse dos municípios que tramitam na Câmara e no Senado. Entre eles estão a liberação do FEX de 2018 e a compensação financeira aos municípios devido à desoneração ocasionada pela Lei Kandir”, assinalou.
Glademir Aroldi visitou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já confirmou a presença, como também as principais lideranças políticas da Casa. Maia disse que será uma ótima oportunidade para os prefeitos dialogarem, principalmente com os novos eleitos. “O índice de renovação do quadro foi alto e espera-se que, no encontro, os parlamentares possam conhecer a pauta prioritária da gestão municipal e os representantes do movimento municipalista nacional”, disse.
A pauta municipalista inclui, além do FEX e da Lei Kandir, a Reforma da Previdência, a aprovação da PEC que pretende elevar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Emenda Constitucional que institui novo regime especial de pagamento de precatórios, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da atualização dos programas federais conforme o índice oficial de inflação, o Projeto de Lei que altera a correção do piso do Magistério, o projeto que cria novas regras para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), entre outros.
