MPE notificada Sinfra a liberar MT-251 durante Festival de Inverno
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, notificou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para que retome o tráfego normal na Rodovia MT-251 durante o 37º Festival de Inverno, que começou ontem, dia 19 e vai até o dia 4 de agosto. Entretanto, devem ser adotadas medidas de gestão de risco, monitoramento contínuo, sinalização adequada e vistorias periódicas.
A Promotoria de Justiça recomenda ainda a liberação da capacidade de carga do viaduto para o tipo Classe III da Norma Brasileira (NB 06:1960) para 12 toneladas. Antes do início das obras de retaludamento (cortes no paredão), deverá ser apresentado um plano de mobilidade para os moradores do município, tendo em vista que existem pacientes em tratamento de saúde e emergências, estudantes que fazem o percurso todos os dias, abastecimento de mercadorias, turismo, dentre outras atividades essenciais à garantia de direitos básicos e fundamentais consagrados pela Constituição Federal.
De acordo com o Relatório Técnico da Fundação Uniselva da Universidade Federal de Mato Grosso, citado na notificação do MPMT, a ponte no Portão do Inferno está em condições estruturais adequadas para o tráfego atual, incluindo ônibus e caminhões de até 12 toneladas. O relatório aponta ainda que o sistema “siga e pare” aumenta o tempo de exposição dos veículos em áreas de risco.
O promotor de Justiça, Leandro Volochko, destaca que foram instaladas redes de contenção e apara na encosta, bem como realizada a remoção de blocos instáveis. Além disso, segundo ele, a região não está mais sob efeito do período de chuvas, que influenciavam para o aumento do risco da queda de blocos, e, ainda, que não há notícias de novos rolamentos de pedras ou blocos, tornando, portanto, o trânsito de veículos mais seguro.
Cita também que a cidade de Chapada dos Guimarães tem como principal atividade econômica o turismo. E que há moradores que estudam ou que dependem de atendimento à saúde na capital. A rota alternativa para o deslocamento até Cuiabá tem cerca de 200 km.
A SINFRA – A Sinfra-MT informou ao Ministério Público, na tarde de ontem (19), que o trânsito no trecho do Portão do Inferno na MT-251 continuará funcionando no sistema de pare e siga nos próximos dias.
O sistema será mantido, devido a impossibilidade técnica de garantir uma gestão de risco efetiva com a passagem totalmente liberada. A resposta leva em conta que um relatório técnico do próprio Ministério Público é contra a retirada do sistema.
A Sinfra-MT ainda informou que o bloqueio para obras no trecho do Portão do Inferno não começarão de maneira imediata, uma vez que o órgão está trabalhando para cumprir todas as condicionantes impostas pelo Ibama, especialmente a obtenção da Autorização da Supressão Vegetal (ASV).
Na resposta ao Ministério Público, a Sinfra-MT também informa que não irá liberar a capacidade de carga do viaduto para veículos de até 12 toneladas, uma vez que os estudos evidenciaram a fragilidade do maciço no entorno da fundação do viaduto, que não é estável o suficiente para suportar grandes cargas de pesos com segurança.
O ofício ainda responde outro questionamento, sobre a previsão de horários de bloqueio no Portão do Inferno, as rotas alternativas e que será permitida a passagem de ambulâncias com ocorrências de risco à vida.
