Mato Grosso registra mais de 2 gigawatts (GW) de potência instalada na geração própria de energia solar. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o estado possui mais de 154 mil conexões operacionais de energia solar em telhados e pequenos terrenos, espalhadas por 141 cidades, ou 100% dos municípios da região. Atualmente são mais de 185 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica.
Desde 2012, a modalidade já proporcionou ao estado a atração de R$ 9,5 bilhões em investimentos, geração de mais de 62 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos.
Uma medida crucial é, na visão da Absolar, a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). “Atualmente em tramitação nas comissões do Senado Federal, este PL é fundamental para a geração distribuída solar, pois resolve estruturalmente, via lei, o problema das negativas de conexão, feitas pelas distribuidoras sob alegação de inversão de fluxo de potência. Essas negativas estão impedindo milhares de consumidores brasileiros, entre residências, pequenos negócios, produtores rurais e gestores públicos, de exercer o seu direito de gerar a própria energia limpa e renovável, para reduzir sua conta de luz”, aponta Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.
“Como o projeto atualiza a Lei nº 14.300/2022, o marco legal da geração própria renovável, as distribuidoras ficarão proibidas de impedir os consumidores de conectar sua microgeração distribuída. Se for necessário algum reforço na infraestrutura elétrica para receber esta microgeração, a distribuidora ficará responsável por fazer este investimento diretamente, em vez de repassar estes custos ao consumidor”, acrescenta Tiago Vianna, coordenador estadual da Absolar em Mato Grosso.
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