Os primeiros dois meses do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) foram de dificuldade na contratação do crédito rural. No Brasil, o acumulado de contratação de crédito rural nos meses de julho e agosto de 2024 apresentou redução de 40,57% em relação ao mesmo período do ano passado. No estado de Mato Grosso, essa queda na fonte de recursos de financiamento do produtor rural foi ainda mais expressiva, cerca de 65%.
As instituições financeiras relatam a falta de recursos equalizados para subsidiar custeio e investimento, enquanto as taxas livres não são nenhum pouco atrativas. A análise é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
O menor volume contratado foi principalmente de custeio e investimento, a principal fonte para produção da agropecuária no país.
O volume de R$ 13 bilhões contratados nos dois primeiros meses do PAP 2023/24 reduziu para R$ 4,66 bilhões na safra 2024/25. De acordo com a Comissão de Política Agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), essa redução não se deve à falta de necessidade do produtor, que muito pelo contrário, com quebra de safra por intempéries climáticas, precisa mais do que nunca de um aporte financeiro com taxas de juros equalizadas.
O quadro negativo do crédito rural no estado avança principalmente sobre os recursos controlados com redução de 40%, cerca de R$ 2 bilhões a menos nas mãos dos produtores rurais. Essa redução foi alavancada por uma queda de 85,70% na contratação do Proirriga e de 82,45% do PCA. Se considerarmos os recursos livres a redução é de 75,5%, quase R$ 7 bilhões a menos no volume financiado.
Já a Letra de Crédito Agropecuário (LCA), principal fonte de recurso procurada pelos produtores, com taxa de juros livre e menor burocracia, apresentou uma redução na contratação de R$ 6 bilhões, isto é, 80% a menos.
Todas as regiões de Mato Grosso apresentaram redução no volume de financiamento no primeiro bimestre do Plano Safra 2024/25. A região oeste destaca-se com a maior retração no volume de recursos contratados com cerca de 79,80%. Já a região centro-sul destaca-se por uma redução significativa de 71,35% na utilização dos recursos do RenovAgro, passando de R$ 73 milhões financiados para apenas R$ 21 milhões.
Ainda segundo a Comissão, a expansão ilegal do conceito de embargo e a distorção da definição de florestas públicas geradas pela Resolução nº 5.081, do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Decreto 11.688/23, colaboraram profundamente com essa redução do crédito ao produtor rural. Caso o imóvel não possua título de propriedade, esteja com pedido de regularização fundiária sob análise ou embargo ambiental de área, independentemente de comprovação de responsabilidade do produtor, fica impedido de acessar o crédito rural.
Essas medidas coordenadas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, não por acaso, criaram obstáculos a concessão de crédito. “Após uma safra difícil, com problemas mercadológicos e climáticos, onde a demanda por recursos financeiros foi maior, esperava-se do governo cumprimento da Política Agrícola nacional – nada além do que a Constituição Federal o subordina. Avançar na gestão da execução do crédito rural é fundamental. Penalizar quem produz dentro da legalidade não é, definitivamente, uma política inteligente. Os efeitos serão sentidos pela economia, e os responsáveis não ficarão camuflados”, destaca o diretor-administrativo da Aprosoja-MT, Diego Bertuol.
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