A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vê com muita preocupação as ações tomadas nos procedimentos de reavaliação, em especial, do ingrediente ativo Carbendazim. No dia 21 de junho, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu suspender, de forma cautelar, a importação, produção, comercialização e distribuição de produtos que contenham o ingrediente ativo Carbendazim, até que ocorra a conclusão do processo de reavaliação, prevista, conforme cronograma da Anviva para o começo do mês de agosto.
Essa decisão afronta o devido procedimento de reavaliação, que impõe a participação efetiva dos três órgãos federais competentes (Mapa, Anvisa e Ibama). A importância de se garantir o adequado processo de reavaliação, à luz das normas que regem a matéria, é fundamental para que haja segurança para toda cadeia envolvida, como pontuam os membros da FPA.
O Carbendazim é um fungicida (utilizado no controle de doenças causadas por fungos) de amplo raio de ação que controla várias doenças importantes para agricultura, sendo amplamente utilizado nas culturas do algodão, arroz, feijão, milho e na soja.
O tratamento com o carbendazim resulta em melhor estabelecimento das plantas, maior vigor inicial, volume de raízes e índice de área foliar, com reflexos positivos na produtividade das lavouras. Além disso, os produtos formulados à base de carbendazim possuem um baixo custo para os agricultores, pois o ingrediente ativo está livre de patentes, sendo produzido por várias empresas com diferentes formulações disponíveis no mercado brasileiro.
O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), enfatiza que a bancada defende o carbendazim para a continuidade do tratamento das sementes e facilitação ao produtor rural no acesso ao medicamento. “Há anos usado largamente em nosso país e usado no mundo inteiro, a Anvisa decide criar regras de proibição dificultando inclusive, neste momento, o tratamento de sementes para a próxima safra, a safra verão, que começa a ser cultivada a partir do próximo mês.”
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O parlamentar destacou ainda que aguarda resposta do Executivo, mas que a FPA se mobiliza para tomar as medidas necessárias para que não ocorram prejuízos à produtividade da agricultura brasileira e aumento de custos de produção. “Nós da FPA estamos nos organizando para apresentar um projeto de decreto legislativo para a suspensão deste ato da Anvisa, porque traz um prejuízo sistêmico ao setor e quem vai pagar a conta é o consumidor brasileiro e o produtor rural. Não há malefício à saúde humana devidamente comprovado no mundo inteiro,” disse Sérgio Souza.
Cabe destacar, que o primeiro registro de Carbendazim data de 1991, ou seja, há mais de 30 anos o produto é utilizado em solo nacional. Hoje, são 41 os produtos formulados com esse ingrediente em sua base, o que confirma que o produto passou por anos de experimentação, de forma a seus riscos e efeitos já serem conhecidos e estudados de maneira técnica.
Segundo dados obtidos a partir de levantamento parcial elaborado pelas empresas que compõem a Força Tarefa para a Reavaliação do Ingrediente Ativo Carbendazim, hoje há mais de 487 toneladas de Produtos Técnicos estocados aguardando formulação, 2,8 milhões litros de produtos já formulados estocados e mais de 1,3 milhões de litros de produtos formulados em canais de distribuição que precisam entrar no processo de análise, superlotando as filas e aumentando ainda mais o tempo de espera para a liberação de cada um deles.
“Essa situação acarretará a falta do produto no mercado em um momento prestes ao início do tratamento de sementes. A suspensão de forma abrupta e sem disponibilização de tempo hábil para substituição por produtos alternativos geram ruptura na cadeia produtiva e causam enorme transtorno e prejuízo para toda cadeia de suprimentos e logística, impossibilitando que o produtor concretize seu plano de compra imediata e consequentemente prejudicando a produtividade da agricultura brasileira, trazendo reais riscos de maior aumento dos custos de produção e dos alimentos”, destaca a FPA.
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