Mesmo sob processo de recuperação Judicial, o Grupo Viana, de Mato Grosso, vai receber investimentos de banco privado e essa injeção de capital vem do BTG Pactual, maior banco de investimentos do Brasil.
No dia 25 de agosto o banco aportou R$ 60 milhões em operação de financiamento de custeio ao produtor rural Zeca Viana. Esta é a primeira vez que o BTG Pactual realiza esse tipo de operação em uma empresa que atua no agronegócio em Mato Grosso e está em processo de recuperação judicial, destaca Euclides Ribeiro, advogado responsável pela recuperação judicial do Grupo Viana e pela estruturação dessa operação,.
O investimento em empresas em recuperação judicial ficou mais atrativo para os credores após o governo federal sancionar a reformulação da Lei de Falências (14.112/20), publicada em dezembro do ano passado, que permite, entre outros pontos, que o empresário tome financiamentos na fase de recuperação judicial.
Com cerca de aproximadamente 18 mil hectares de terras dedicados a cultivos de grãos e com metas para expandir para 35 mil hectares nos próximos quatro anos, o Grupo Viana deverá utilizar os recursos para custeio e ampliação das lavouras em municípios da região do Alto Araguaia, em especial nas cidades de Querência e Porto Alegre do Norte.
Euclides Ribeiro entende que finalmente o sistema financeiro está vendo o agro com o carinho que ele merece. “O agro é a menina dos olhos do Brasil hoje, traz bons retornos, fortes garantias, e fidelidade perene ao negócio, o que garante lucro a todos os envolvidos. Durante muitos anos ficamos presos a um modelo oligopolista de tradings e multinacionais, agora é hora do sistema financeiro voltar com tudo para o agro”, explica.
De acordo com Ribeiro, o agronegócio em Mato Grosso possui um passivo de cerca de R$ 120 bilhões, e com a reformulação da Lei, os investimentos devem aumentar e ajudar o segmento a se reestruturar para crescer nas próximas safras, pois os créditos novos possuem preferência nas recuperações judiciais e o processo da RJ é um estabilizador necessário para dar segurança aos novos investimentos.
“Essa dívida enorme está nas mãos de pequenos e médios produtores que não conseguem pagar os juros das tradings e multinacionais que financiam a atividade. Com as mudanças na lei, uma grande novidade é a garantia de que esses empréstimos são considerados prioridades e tem preferência de recebimentos, isso possibilita a entrada do sistema financeiro no “jogo”, novos investimentos e aportes em empresas em recuperação judicial”, pondera.
De acordo com o Ministério da Economia, antes das alterações na Lei de Falência poucas empresas que entravam em recuperação judicial conseguiam voltar a operar: apenas 24% das grandes empresas e somente 9% das médias, as demais seguiram para o caminho da falência. Ainda de acordo com o Ministério, em outubro de 2020 haviam 38.837 empresas em recuperação judicial, que eram responsáveis pela geração de aproximadamente 600 mil vagas de trabalho.
A RECUPERAÇÃO – O Grupo Viana entrou com pedido de recuperação judicial em fevereiro de 2019, na 2ª Vara Cível de Primavera do Leste. Logo após o pedido de recuperação judicial ser autorizado, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o processo de recuperação judicial do Grupo. A corte atendeu pedido de um dos credores, que apontava que o grupo não preenchia requisitos básicos para ter o benefício de recuperação judicial, incluindo inscrição na Junta Comercial num período mínimo de dois anos.
Em maio deste ano teve seu plano de recuperação judicial aprovado durante Assembleia Geral de Credores (AGC). O passivo total, de R$ 317 milhões, foi negociado e caiu para R$ 95 milhões, uma redução de aproximadamente 70%, com prazo de dois anos de carência e de 15 anos para liquidação total.
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