O Dia Mundial do Consumidor lembrado nesta sexta-feira (15), tem uma comemoração especial no Procon de Mato Grosso (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) que inaugura nova sede na região central de Cuiabá, oportunizando ao cidadão maior acessibilidade. A unidade está localizada no antigo Sine Matriz, na rua Baltazar Navarros, bairro Bandeirantes.
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona, reflete sobre a necessidade da localização para que o cidadão possa procurar o órgão e fazer sua reclamação, sendo uma “vitória” a nova sede na região central, mas aponta ainda, que o Estado tem muitos desafios a serem superados, como problemas nos serviços essenciais, a exemplo da energia elétrica.
O setor de energia elétrica, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), divulgado nesta semana, é o mais reclamado tanto nacionalmente, quanto em Mato Grosso. No Estado foram 455 atendimentos relacionados a problemas de energia elétrica em fevereiro, seguido de 231 registros de Água e Esgoto e 145 reclamações de Telefonia Celular.
Segundo a secretária adjunta, uma das metas do Procon é conseguir que leis mais rígidas sejam aprovadas no Congresso Nacional, dando ao órgão maior poder de arbitrar e multar mais efetivamente as empresas, para que o consumidor fique satisfeito.
“Hoje o Procon faz a conciliação e se ele não resolver nesse acordo, ele pode aplicar uma multa na empresa, mas essa multa, não vai para o consumidor, então muitas vezes o consumidor pode sair um pouco frustrado de um procedimento dentro do Procon, por isso, nós estamos buscando uma mudança na legislação”, explicou à reportagem do MT Econômico.
Ainda no sentido de mudanças mais efetivas, Simona aponta a necessidade de uma lei para proteger o cidadão superendividado e regras para o consumo online, que discipline o comércio eletrônico.
Sobre a questão cultural do brasileiro em evitar entrar em conflito, e assim não reclamar de atos lesivos como consumidor, a secretária adjunta afirma que esse papel está mudando, principalmente com a incorporação da plataforma www.consumidor.gov.br, lançada em 2014, onde o cidadão pode fazer a denúncia com resolução de até 10 dias.
“Pode reclamar de casa, em 10 dias a empresa tem que responder. Uma das metas para Mato Grosso é que a gente possa desenvolver um aplicativo que consiga cadastrar grandes e pequenas empresas, para que o consumidor possa fazer a reclamação no âmbito estadual, sem precisar ir até uma unidade do Procon”.
Educando os pequenos consumidores
Além da inauguração da nova unidade, a secretária adjunta comemorou a data palestrando para crianças que integram a LBV Cuiabá (Legião da Boa Vontade, entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta serviços comunitários), orientando sobre a importância da economia desde cedo.
Para a gestora da instituição, Kelly Fialho, a orientação do Procon ajuda as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos beneficiadas com o projeto, a serem mais participativas e podem colocar em prática alguns dos ensinamentos, como economizar na vida doméstica e ajudar os pais.
Com o tema “Educação para o Consumo”, as crianças tiveram a oportunidade de conhecer um pouco de seus direitos e deveres como cidadãos consumidores. “A gente sabe que é de gotinha em gotinha que se forma o oceano de pessoas mais orientadas”, ressaltou Simona à reportagem do MT Econômico.