Após aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que retira 5% dos recursos do Sistema Comércio (Sesc e Senac) e direciona para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o presidente da Fecomércio/MT, José Wenceslau de Souza Júnior, em conjunto com o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, e demais representantes do Sistema Comércio se manifestaram de forma contrária ao projeto por entender que a propositura acarretaria no fechamento de 31 mil vagas gratuitas de ensino profissional e 7,7 mil da educação básica no País.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas.
“Esses números mostram o impacto que a aprovação desse projeto geraria em todos os estados. Em Mato Grosso, por exemplo, ações de extrema relevância e que contribuem para milhares de pessoas deixariam de ser realizadas, afetando diversas áreas de atuação, como saúde, educação, lazer, cultura e assistência“, enfatiza Wenceslau Júnior.
MEDIDA É INCONSTITUCIONAL – A medida, que não foi discutida pela sociedade, retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares onde o poder público não chega.
O presidente da Fecomércio/MT reforça, ainda, que a fonte do recurso é privada, paga pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo na folha de pagamento de seus funcionários e aplicada em benefício dos próprios comerciantes e trabalhadores do setor.
Além disso, as entidades que envolvem o Sistema também realizam ações na área do turismo, com o Sesc e Senac sendo referência internacional. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do turismo, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação no segmento de bares e restaurantes, por exemplo. O Sesc é pioneiro do Turismo Social no Brasil, democratizando o acesso do público a este tipo de lazer. Em 2022, o Sesc teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras, muitas delas atendidas por outros programas do serviço, como os voltados à terceira idade.
Em Mato Grosso, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac e IPF?MT também tem atuado em prol do turismo no Estado, com a criação do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio Mato Grosso (Cetur/MT) e, mais recentemente, pela realização da Feira Internacional do Turismo do Pantanal (FIT Pantanal), com foco em promover, divulgar e fomentar os produtos turísticos do Estado.
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O presidente do Sistema CNC/Sesc/Senac lembra que a possibilidade de retirar recursos de instituições que realizam um trabalho de comprovada e reconhecida qualidade não somente na formação e qualificação técnica dos trabalhadores, mas também na oferta e promoção do turismo para milhões de brasileiros é um retrocesso aos direitos dos trabalhadores do comércio e de seus familiares.
“O Sistema CNC/Sesc/Senac repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com os trabalhadores para evitar os prejuízos que afetam, direta e indiretamente, toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princípios constitucionais em relação aos quais tomaremos todas as medidas cabíveis para buscar a garantia da lei e do interesse maior da população brasileira“, enfatiza Tadros.
NÚMEROS DOS PREJUÍZOS À POPULAÇÃO
As perdas de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam:
Menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos
Redução de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídos
Menos 2,6 mil exames clínicos
Queda de 7,7 mil matrículas em educação básica
Redução de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas
Menos 2 mil apresentações culturais com público de 14 milhões
Fechamento de 36 unidades
Corte de 1.994 postos de trabalho
Encerramento de atividades em 101 municípios.
As perdas de 5% para a educação profissional no Brasil representam:
Queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas
Perda de 31.115 matrículas gratuitas
Fechamento de 29 centros de formação profissional
Fechamento de 23 laboratórios em turismo
Corte de 1.623 postos de trabalho e encerramento de atividades em 95 municípios
