Com a privatização das empresas de telefonia fixa e a portabilidade dos serviços de telefonia trazendo maior competição, telefonia móvel, transmissão de dados das empresas, serviços de internet e TVs a cabo na década de 90, iniciou-se um processo de maior demanda para ocupação dos postes das distribuidoras de energia elétrica. É notório para a população observar, na paisagem urbana, o excesso de cabos e fios presentes no posteamento. E essa situação vem se agravando muito nos últimos anos, não só aqui em Mato Grosso, mas também em todo o país, devido ao uso cada vez maior de cabos de telecomunicações nos grandes centros urbanos.
Recentemente com a posse dos novos prefeitos eleitos no país, o assunto voltou à tona. O recém empossado prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, já nos primeiros dias de sua gestão, em entrevista ao Jornal Opção disse recentemente em 7 de janeiro de 2025, após reunião com a distribuidora de energia Equatorial: “Fui na Equatorial e falei para eles retiraram os fios dos postes ou nós iremos impor multa diária. Eles alegam que os fios são das operadoras, mas cobram aluguel dessas operadoras, então eles são responsáveis. Vamos cobrar junto ao Ministério Público para que tenha 15 equipes trabalhando nessa remoção”. Ainda segundo Mabel, com a mudança na prefeitura, as coisas “terão que andar”. “Essa cidade tem que ficar limpa e eu vou mandar limpar. Caso não se tire esses fios vamos impor multa diária ou suspender o que for possível suspender. É preciso buscar uma forma de resolver, não é possível deixar isso sujo do jeito que está”, completou.
A Resolução Conjunta nº 04, de 16 de dezembro de 2014, envolvendo a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL e a Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, determina que as distribuidoras de energia elétrica devem acompanhar e fiscalizar a ocupação dos pontos de fixação e o atendimento às normas técnicas, além de fornecer todas as informações para que as prestadoras de serviços de telecomunicações ou similares realizem as modificações necessárias, e seu não cumprimento, em especial referente às obrigações de adequação de ocupação dos pontos de fixação e cumprimento às normas técnicas aplicáveis, pode acarretar sanções previstas na regulamentação da ANEEL e da ANATEL.
A percepção é de que a citada Resolução não resolveu o principal problema, da ocupação desordenada. Os fios expostos representam perigo, já que as pessoas não têm conhecimento se estes encontram-se ou não, ligados à energia elétrica. Além do péssimo visual causado, esta situação pode provocar acidentes envolvendo pedestres e veículos devido à falta de segurança que a mesma ocasiona.
É comum após as distribuidoras executarem serviços como alteração do posteamento ou da rede de energia bem como na execução de suas manutenções, cabos telefônicos fiquem pendurados com alturas muito baixas, restos de cabos e outros materiais afins de várias operadoras nas calçadas denotando uma falta de sincronia e compromisso de todas as empresas envolvidas no processo. Em 27 de setembro de 2022 a ANEEL, através da Resolução 1044/2022, garantiu melhores instrumentos às empresas do setor elétrico para a regularização da ocupação desordenada de postes pelos usuários, com a finalidade de acabar com esta situação classificada pelo ex-diretor da ANEEL, Reive Barros, como “terra de ninguém”. Porém, o problema persiste apesar de alguns avanços.
Em função da visível desorganização na distribuição dos fios e cabos nos postes, as distribuidoras de energia, responsáveis pela elaboração dos planos de ocupação dos mesmos e gestoras da utilização do posteamento, deveriam ter mais rigor, com um sistema de acompanhamento e fiscalização na ocupação dos pontos de fixação. Diversas situações ocorrem, tais como: cabos clandestinos instalados sem a autorização da distribuidora, cabos sem identificação do usuário, excesso de cabos sem uso, além de riscos com cabos em alturas abaixo do permitido.
De acordo com a Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras-RTP da ANEEL, 60% do valor arrecadado pelas distribuidoras são destinados para a modicidade tarifária enquanto os outros 40% destinam-se às próprias distribuidoras para cobrir seus custos operacionais para a gestão e fiscalização deste compartilhamento dos postes. Uma melhor gestão e controle neste aspecto citado, pode inclusive gerar aumento na receita, melhoria dos efeitos estéticos e principalmente maior segurança de toda a população e dos profissionais das empresas envolvidas. Além dos riscos elencados, a ocupação desordenada pode levar a desligamentos na rede, aumento dos custos de manutenção para as distribuidoras e redução da vida útil dos postes e claro, mais custos e transtornos para os consumidores.
Num processo relativamente recente, alguns locais como o Centro Histórico de Cuiabá foram alvo das empresas envolvidas para tentar minimizar o problema com o emaranhado de fios e cabos, mas é pouco frente ao tamanho do problema.
A ANATEL estimou em cerca de R$ 20 bilhões os recursos necessários para a “limpeza dos postes” em 1,4 mil cidades brasileiras e analisa proposta de criação do Operador de Infraestrutura Neutro para gerir a ocupação dos postes. Levantamento de 2019 indicou que menos de 50% das prestadoras de serviços de telecomunicações tinham contrato com alguma distribuidora de energia. O cenário é ainda pior, segundo a ANEEL, entre as operadoras de menor porte onde no segmento de até 10 acessos apenas menos de 20% dessas empresas tem contrato de compartilhamento com as empresas distribuidoras.
Até que se encontre uma alternativa consistente à altura deste problema que impacta principalmente as médias e grandes cidades, à segurança das pessoas e ao desempenho do sistema elétrico e de telecomunicações, é preciso mais integração entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações que compartilham os postes, uma melhor avaliação técnica, maior rigor na fiscalização e no controle, como também mais organização e agilidade com quantidades de equipes adequadas e específicas para este fim e enfim colocar ordem nesta ocupação desordenada.
Teomar Estevão Magri, Engenheiro Eletricista com MBA em Gestão de Negócios, Especialista e Consultor em Energia
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