O senador por Mato Grosso, Jayme Campos (União BR), apelou aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, para pautarem a votação do seu Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que aumenta dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Em discurso nesta no Congresso Nacional, o senador destacou a leitura do parecer final da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pediu que o projeto fosse colocado em votação pelo plenário da Casa. Como o projeto foi modificado pelos deputados, o Senado deverá analisar a iniciativa novamente antes e ser encaminhada para sanção presidencial.
“O PLP está maduro e pronto para ser deliberado pelo Plenário da Câmara, portanto faço um apelo aos presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para que possamos unir esforços em torno da aprovação da matéria ainda neste ano”, disse. Ele também parabenizou os relatores, deputados Marco Bertaiolli e Darci de Matos, que ampliaram o teor do projeto para alcançar o Simples Nacional.
Pelo texto final da Câmara, os limites de faturamento da microempresa poderão saltar dos atuais R$ 360 mil para R$ 869 mil e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. “Os novos valores poderão vigorar a partir de 2023 encerrando um ciclo de 16 anos sem que os valores tenham sido corrigidos pela inflação”, disse.
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No começo da semana, conforme noticiado pelo MT Econômico, o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, disse que o PLP tem potencial para movimentar a economia, visto que auxilia os empreendedores, principalmente, os classificados como microempreendedores individuais (MEIs), e até mesmo as demais empresas que se enquadram no Simples Nacional, ampliando suas atividades econômicas.
“A aprovação do PLP é fundamental para as empresas que precisam se fortalecer após um período muito conturbado. Além disso, ajusta os limites de receita do Simples Nacional, de forma proporcional à inflação“, afirma o presidente.
Para que o PLP seja aprovado e, assim, beneficie as empresas e seus empregados, Jonas ressalta a importância do voto a favor do projeto por parte dos deputados mato-grossenses. “Precisamos que todos os nossos deputados federais votem pelo aumento do valor do teto, beneficiando as empresas enquadradas no Simples Nacional“, finaliza o presidente da Facmat.
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