Expectativa entre deputados, governo do estado e servidores públicos, A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realiza hoje, dia 21, sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei que definirá porcentagem para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Estado.
Na semana passada, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), encaminhou proposta de reajuste conforme o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), sugerindo reajuste em torno de 4,7%. No entanto, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que o reajuste seja orçado na casa dos 7,65%, adicionando reajuste retroativo de anos passados.
O presidente da ALMT, o deputado Eduardo Botelho (União), disse que, independente do que defende o governo, cabe à Assembleia encabeçar discussões sobre o valor a ser pago, mas ressalva que a palavra final é do governador. O deputado ainda disse que é justificável a porcentagem proposta pelo governo, porque qualquer porcentagem maior do que a planejada pode comprometer as finanças do Estado.
O GOVERNO – O governo de Mato Grosso vai pagar os salários dos servidores do Executivo Estadual com a Revisão Geral Anual (RGA) em 4,83%, ainda neste mês de janeiro. A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa revisão, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.
“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro. Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
Com essa revisão, o governo se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%. Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.
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