A prefeitura de Várzea Grande renovou as condições do Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2023. Operacionalizado pela secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz/VG), o Programa oferta descontos de até 95% sobre juros e multas, para o pagamento de passivos à vista. Há vantagens únicas para o contribuinte que optar pelo parcelamento, podendo pactuar a dívida em até 60 meses.
Como explica a secretária da Segefaz/VG, Lucineia dos Santos, a adesão ao Refis 2023 deve ser feita de forma virtual (http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos ) ou presencial, até o dia 18, na próxima quinta-feira, na secretaria de Gestão Fazendária ou na Procuradoria Geral do Município. Além de descontos, como reforça a titular da Pasta, ao aderir ao Refis, o contribuinte passa a condição de adimplente, podendo usufruir de outros descontos, como ao IPTU 2023, com 20% de desconto.
O Refis vale para todos os contribuintes que têm débitos abertos e vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022. “Além de flexibilização, o Refis 2023 é um atrativo para que os contribuintes quitem débitos, evitem a malha da dívida ativa, condição que traz sanções aos inadimplentes. Ao quitar o passivo, o contribuinte pode na hora acessar aos descontos do IPTU, por exemplo”, reforça Lucineia.
Os descontos variam de 95% a 50% sobre juros e multas contidos no valor da dívida e valem para tributos como IPTU, Alvará, ISS e dívida ativa, neste caso, dívidas que estão ajuizadas na Procuradoria Municipal de Várzea Grande. Vale destacar ao contribuinte, que em caso de dívida ativa, tem os mesmos benefícios.
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“O contribuinte que tiver algum débito, não importa o valor, vai encontrar uma condição que se encaixa no seu orçamento. Quanto menor a parcela, maior o desconto”, explicou a secretária de Gestão Fazendária.
Conforme as condições do Refis 2023, o desconto de 95% sobre juros e multas é válido para dívidas paga à vista, em parcela única. Quem optar pelo pagamento em 12 vezes terá desconto de 80% sobre juros e multas. O desconto de 70% vale para parcelamentos em 24 meses. O desconto de 60% vale para parcelamentos em 36 vezes. Em 48 vezes, sempre parcelas mensais e consecutivas, o desconto será de 55%. Já para pactuação em 60 meses, o desconto será de 50%.
ADESÃO – Os contribuintes que preferirem o atendimento presencial devem procurar o Centro de Atendimento do Contribuinte (CAC) para negociar suas pendências, e também a opção em fazer Refis, por meio do site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, das dívidas não-ajuizadas. Ainda na opção de atendimento online pode ser por meio do WhatsApp (65) 9 8459-8124, número que só atende às mensagens de texto. Todas as formas de atendimento devem ser buscadas entre 8h e 17h, de segunda à sexta-feira.
Já dívida ajuizada pela Procuradoria Geral do Município necessita de o contribuinte ir presencialmente ao Órgão para regularizar o Fisco. A Subprefeitura do Cristo Rei também conta com atendimento ao contribuinte.
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