O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiu que o município de Alto Taquari vai terá nova eleição para prefeito municipal.
O caso é que o TSE negou o registro de candidatura do prefeito eleito Lairto Sperandio (DEM) atendendo o pedido da coligação “Um novo Tempo para Alto Taquari”, formada pelo PSDB-PSC-PP, e encabeçada pelo candidato derrotado Vanderley Santeiro (PSDB).
Lairto Sperandio que foi eleito nas urnas até teve o registro em MT, mas a assessoria jurídica liderada pelo advogado Lenine Póvoas ingressou com recurso especial no TSE alegando que Sperandio não poderia ser candidato por conta da vigência uma condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso que ainda não reformada, o que enquadra na lei complementar 135/2010, a popular lei da ficha limpa, que impede candidatura dos condenados em órgãos colegiados.
Ele foi condenado e teve a suspensão dos direitos políticos até 19 de julho de 2016. Porém, a lei 9.504/97 determina que para ser candidato o cidadão precisa estar regularmente filiado seis meses antes da eleição. Ou seja, em 1º de abril deste ano.
A alegação foi acolhida pela ministra Luciana Lóssio, relatora do recurso especial, e acompanhada pelos demais ministros.