Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83% dos salários dos servidores públicos do Executivo estadual. A votação ocorreu em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (22).
A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador oficial para a inflação brasileira em 2024.
O governo de Mato Grosso vai pagar, ainda em janeiro, os salários com a RGA aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa.
A previsão é que o impacto mensal na folha de pagamento dos servidores, com essa RGA, seja em torno de R$ 76 milhões, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.
O Executivo alerta também que se aproxima do limite prudencial da folha, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Os dados do Estado demonstram que a folha está crescendo acima da inflação, porque, além da RGA, existe o crescimento real pelas progressões de carreira. Dados apresentados pela equipe econômica do governo e da Secretaria de Planejamento e Gestão apontam que o aumento é superior a 3%.
Além disso, há as despesas das novas contratações realizadas via concurso público, o que já acende uma luz amarela nos gastos com a folha.
CONTAS – A Assembleia também votou e aprovou as contas anuais do Governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023. A maioria dos deputados estaduais foi favorável à aprovação das contas.
A votação seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu aval para a aprovação das contas, no final de agosto do ano passado.
No parecer, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, apontou que houve execução plena dos planos e programas planejados pelo governo, redução no nível de endividamento público e cumprimento de percentuais superiores aos limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal. O Estado aplicou, por exemplo, 29,65% para a manutenção e desenvolvimento do ensino, cujo limite é 25%; e 14,92% em ações e serviços públicos de saúde, que tem como limite, 12%.
Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa. A aprovação das contas pelos deputados reconhece a correta aplicação dos recursos públicos pelo Estado.
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