Reunião realizada hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a resolver impasses em torno da Lei da Pesca em Mato Grosso, chegou ao fim sem um consenso. A falta de acordo levou o ministro André Mendonça a decidir pela solicitação de um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão sobre a suspensão ou não da Lei da Pesca de Mato Grosso.
Na busca pelo consenso estavam, além do ministro do STF, representantes dos pescadores e dos governos estadual e federal. A Lei da Pesca, que proíbe a comercialização e transporte de 12 espécies de peixes dos rios mato-grossenses, foi o ponto central das negociações. Os representantes dos pescadores propuseram uma redução da proibição de 12 para 8 espécies, buscando liberar a pesca de espécies como o pintado/surubin, piraputanga, trairão e tucunaré, além de ajustar os limites de quantidade para o pescador amador. No entanto, as espécies como cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, piraíba, pirara e pirarucu permaneceriam vetadas.
Durante a reunião, o clima esquentou quando a presidente da Associação dos Pescadores de Mato Grosso (Alcape), Nilma Silva, esposa do deputado estadual, Wilson Santos, apontou questões relacionadas ao garimpo, mercúrio, dragas e usinas como principais ameaças aos peixes dos rios mato-grossenses, mencionando supostos interesses da família do governador Mauro Mendes (União) nessas áreas. A fala de Nilma provocou irritação do ministro Mendonça, que repreendeu a representante da Alcape, destacando a importância do decoro e responsabilidade no STF.
Além disso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi repreendido após filmar a fala de sua esposa, com o ministro exigindo que o vídeo fosse apagado.
O TEXTO – Em relação à proposta do governo de Mato Grosso apresentada na audiência de conciliação, ficaria proibido o transporte de determinadas espécies, enquanto mais de 100 outras espécies poderiam ser pescadas, transportadas e comercializadas dentro das cotas estabelecidas pela legislação.
Ontem, em entrevista para um canal especializado em pesca esportiva, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, afirmou que a Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro deste ano, vai garantir não apenas a preservação de espécies em risco de extinção como também estimular a pesca esportiva e o turismo no estado. Com a nova lei, segundo ele, a estimativa é de que o setor arrecade R$ 2 bilhões anuais nos próximos anos, uma cifra quatro vezes maior do que os R$ 500 milhões atuais, sem a lei.
Ele reforçou a importância da implementação da Lei do Transporte Zero em Mato Grosso, que proíbe a pesca e a comercialização de 12 espécies de peixe no Estado. Segundo Mauro, a medida foi adotada como resposta à diminuição dos estoques de peixes e risco de extinção, e se inspirou na proibição de dourado há alguns anos, que resultou no repovoamento desta espécie nos rios.
“Essa lei nasceu baseada numa triste evidência de redução da população de peixe nos últimos anos. Estamos perto da extinção dessas espécies. Então agimos de forma antecipada e resolvemos tomar uma providência antes que tudo acabe e seja muito tarde para reparar os estragos”, frisou.
 no Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a resolver impasses em torno da Lei da Pesca em Mato Grosso){kind=link}