Os contribuintes com débitos junto à prefeitura de Cuiabá poderão quitar suas dívidas com até 95% de desconto em juros e multas, descontos válidos para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis).
Já as multas de trânsito, aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana) e ambientais, terão até 50% de desconto no valor principal. O prefeito Abílio Brunini, (PL) assinou decreto prorrogando o Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro.
Os interessados deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br
Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O desconto de 95% em juros e multas são destinados ao pagamento à vista dos débitos. De 2 a 12 parcelas, o desconto é de 60%, enquanto acordos firmados com 13 a 24 parcelas é de 50%. De 25 a 48 parcelas, o teto do desconto é de 30%.
O procurador fiscal, Ricardo Alves Gustim, explica que se trata de uma boa oportunidade aos contribuintes inadimplentes. “A multa de trânsito tem desconto de 50% no valor principal quando pago à vista. A Procuradoria do Município está de portas abertas aos cidadãos para resolver as pendências fiscais”, explica.
O Mutirão Fiscal é resultado de uma parceria da Prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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